A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve, por unanimidade, ordem para o Banco do Brasil assegurar teletrabalho integral a um empregado que acompanha o filho autista.
O trabalhador exerce funções de gerente de relacionamento em escritório digital. Para o colegiado, as atividades eram compatíveis com o regime remoto e o banco não demonstrou prejuízo operacional, técnico ou econômico.
Contexto
No recurso, o BB sustentou que suas normas internas restringiam o teletrabalho integral a determinadas funções e que a escolha do local de trabalho integrava o poder de gestão. A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, ponderou esses argumentos com a proteção à família e à criança com deficiência.
A medida deve durar enquanto persistir a necessidade de acompanhamento. Convocações presenciais ficam restritas a situações extraordinárias e justificadas. A decisão de origem previu multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.
O caso não estabelece concessão automática de trabalho remoto a todos os responsáveis por crianças autistas. Não foi confirmado trânsito em julgado.
