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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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TRT-18 mantém teletrabalho integral para pai de criança autista

Por Redação
Publicado em 16/11/2026 às 19:22

 

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve, por unanimidade, ordem para o Banco do Brasil assegurar teletrabalho integral a um empregado que acompanha o filho autista.

O trabalhador exerce funções de gerente de relacionamento em escritório digital. Para o colegiado, as atividades eram compatíveis com o regime remoto e o banco não demonstrou prejuízo operacional, técnico ou econômico.

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Contexto

No recurso, o BB sustentou que suas normas internas restringiam o teletrabalho integral a determinadas funções e que a escolha do local de trabalho integrava o poder de gestão. A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, ponderou esses argumentos com a proteção à família e à criança com deficiência.

A medida deve durar enquanto persistir a necessidade de acompanhamento. Convocações presenciais ficam restritas a situações extraordinárias e justificadas. A decisão de origem previu multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.

O caso não estabelece concessão automática de trabalho remoto a todos os responsáveis por crianças autistas. Não foi confirmado trânsito em julgado.