A contagem dos prazos processuais é retomada nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, após a suspensão determinada para os dias 12 e 13. A medida nacional foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria Presidência nº 551/2026, em atendimento a uma solicitação da OAB.
A interrupção ocorreu em razão de problemas nos serviços do Microsoft 365 que afetaram ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelo Judiciário. A retomada nesta segunda está prevista expressamente no ato do Conselho.
No Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 923/2026 também suspendeu a contagem nos dois dias para os processos em tramitação na Corte e fixou o retorno para 16 de novembro. O documento foi assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
As regras preveem análise individual de situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade. Esses casos serão examinados pelos juízos ou relatores competentes, conforme a legislação processual.
Para a advocacia, o fato relevante desta manhã é a retomada da contagem, e não uma nova suspensão. A análise do vencimento de cada prazo deve considerar o processo e eventuais regras específicas aplicáveis.
