Solicitação divulgada em outubro antecede decisão que manteve provisoriamente as urgências do caso Master com a Presidência do Supremo.
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ministro André Mendonça analisasse seu requerimento de liberdade. A iniciativa foi noticiada pela Agência Brasil em 8 de outubro de 2026 e deve ser distinguida dos desdobramentos posteriores do processo: o pedido dos advogados não equivale a uma decisão de devolver a condução dos autos nem de conceder soltura.
Na ocasião, a defesa encaminhou a solicitação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e contestou a demora na apreciação da liberdade do empresário. Os procedimentos ligados ao Master haviam sido enviados à Presidência em setembro.
O que mudou depois
Em 29 de outubro, Fachin decidiu manter os procedimentos da Operação Compliance Zero, identificados como PET 15556 e PET 16662, excepcional e provisoriamente sob a gestão da Presidência. Segundo comunicado oficial do Supremo, essa atuação ficou restrita a providências urgentes, entre elas a revisão periódica de prisões cautelares.
O tribunal explicou que a medida não representa definição definitiva de competência nem antecipação de julgamento sobre o mérito das investigações. O limite previsto era de 90 dias, contados de 12 de setembro, com possibilidade de reavaliação antes disso diante dos acontecimentos processuais especificados na decisão.
Na mesma ocasião, Fachin determinou a devolução da Operação Sem Desconto, relacionada ao INSS, a Mendonça. São investigações distintas: a devolução desse procedimento não significou o retorno automático dos autos do caso Master.
Defesa e PGR divergem sobre a prisão
Em outro desdobramento, noticiado pelo UOL em 11 de novembro e atualizado no dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva de Vorcaro. Segundo a reportagem, a PGR apontou riscos à ordem pública, à investigação e à aplicação da lei penal.
Os advogados, por sua vez, alegaram excesso de prazo, ausência de fatos novos e perda dos fundamentos da custódia. Essas são posições das partes, não conclusões judiciais.
A discussão sobre quem deve apreciar os pedidos urgentes não se confunde com o exame da prisão ou com o julgamento das suspeitas investigadas. Nas fontes consultadas, não foi localizada decisão que acolhesse o pedido de outubro para devolver a Mendonça a análise da liberdade.