Ministro completa 75 anos em 26 de novembro, após 45 anos na magistratura e mais de 18 anos no tribunal.
O ministro Og Fernandes participou, em 4 de novembro, de sua última sessão na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A homenagem antecede a aposentadoria compulsória: ele completará 75 anos em 26 de novembro de 2026, quando atingirá a idade-limite para permanecer no serviço público.
Durante a despedida, o presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, e a ministra Nancy Andrighi destacaram sua trajetória. Representantes do Ministério Público Federal e da advocacia também prestaram homenagens. Og Fernandes agradeceu à família e aos colegas e recebeu uma placa de reconhecimento.
Do jornalismo à magistratura
Nascido no Recife em 26 de novembro de 1951, Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes concluiu, em 1974, os cursos de Direito, na Universidade Federal de Pernambuco, e de Jornalismo, na Universidade Católica de Pernambuco. Antes de vestir a toga, trabalhou como repórter do setor forense do Diário de Pernambuco e exerceu a advocacia criminal.
Ingressou na magistratura pernambucana em 1981 e tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 1997. A posse como ministro do STJ ocorreu em 17 de junho de 2008. São, portanto, 45 anos na magistratura, dentro de uma trajetória jurídica iniciada ainda na década de 1970.
Depois de presidir o TJPE, Og Fernandes chegou ao STJ e, ao longo da atuação na corte, passou por colegiados de direito público e de direito penal. Exerceu a vice-presidência entre 2022 e 2024. Desde agosto de 2024, integra a Terceira Seção e a Sexta Turma, especializadas em matéria penal.
Julgamentos e precedentes
Em balanço publicado em 8 de novembro, o STJ informou que o ministro foi relator de mais de 186 mil processos e proferiu mais de 224 mil decisões, somados votos e julgamentos monocráticos, durante sua passagem pelo tribunal.
Entre os casos de maior repercussão estão as ações penais da Operação Faroeste, relacionadas à investigação de venda de decisões judiciais e de crimes ligados a disputas por terras no oeste da Bahia. O especial do STJ registra julgamentos realizados em outubro e novembro de 2026 e informa que outros processos derivados da operação seguem em andamento.
Na execução penal, Og Fernandes relatou o Tema 1.278 dos recursos repetitivos. A Terceira Seção reconheceu que a leitura pode permitir a remição, isto é, a redução do tempo de cumprimento da pena, desde que sejam atendidos os requisitos de validação. A avaliação cabe a uma comissão instituída pelo juízo da execução, para assegurar imparcialidade. O tribunal afastou a possibilidade de usar atestado de profissional contratado pelo próprio preso.
Na área ambiental, foi relator do Incidente de Assunção de Competência 13. A Primeira Seção estabeleceu deveres de transparência da administração pública, incluindo a divulgação de documentos ambientais não sigilosos, o acesso a informações mediante solicitação e, em determinadas condições, a produção de informação ainda inexistente. As teses também trataram do registro de informações ambientais sobre imóveis e da atuação do Ministério Público.
Mudança na Corte Especial
Com a aposentadoria de Og Fernandes, Marco Aurélio Bellizze passará a integrar a Corte Especial, conforme a ordem de antiguidade. A mudança diz respeito à composição desse colegiado, e não à escolha de um novo ministro para o STJ.