Na conferência Mulheres que Movem a Justiça, Rose Morais destacou a necessidade de oportunidades duradouras e instituições comprometidas com a igualdade.
A presença de mulheres nas instituições precisa se traduzir em participação nas decisões e em oportunidades para as próximas gerações. Essa foi a mensagem da secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, na abertura da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça, realizada na quarta-feira (4), em Brasília.
“A Justiça ganha legitimidade quando reconhece a pluralidade da sociedade que serve”, afirmou a dirigente, conforme registro do Conselho Federal da OAB. Em sua manifestação, ela defendeu condições institucionais de igualdade que reduzam a dependência de trajetórias individuais excepcionais para o ingresso de outras mulheres nos espaços de poder.
A conselheira federal por São Paulo Patrícia Vanzolini também participou da solenidade.
Encontro reúne instituições e sociedade civil
A conferência foi organizada para os dias 4 a 6 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, em parceria com o Ministério das Mulheres.
Entre as participantes da abertura estavam a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; a ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira; a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge; e a ativista Maria da Penha. O encontro também reuniu representantes do Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União.
Márcia Lopes ressaltou que a previsão constitucional de um direito não basta para garantir sua aplicação cotidiana. Segundo a ministra, o debate deve ajudar a transformar conquistas legais em proteção efetiva para mulheres e meninas.
Mudanças dentro das instituições
A discussão encontra paralelo em medidas adotadas pela advocacia e pelo Judiciário. Na OAB, a paridade de gênero nas chapas eleitorais foi aprovada em 2020 e passou a ser aplicada nas eleições de 2021, abrangendo Conselho Federal, seccionais, subseções e Caixas de Assistência.
No Judiciário, a Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça modificou as regras de promoção por merecimento ao segundo grau. Nos tribunais que não atingiram a proporção de 40% a 60% por gênero entre os cargos destinados à magistratura de carreira, a norma prevê alternância de editais mistos e exclusivos para mulheres.
A secretária-geral finalística da Defensoria Pública da União, Carolina Botelho, também defendeu mudanças internas durante a conferência. Para ela, ampliar a presença feminina nas decisões é parte do esforço para melhorar o atendimento às mulheres e reduzir desigualdades de acesso a direitos.
Agenda para ampliar o acesso à Justiça
A programação divulgada pelos organizadores contempla segurança pública, orçamento e tributação, inteligência artificial, questões socioambientais e transformações no trabalho. Esses temas foram articulados à discussão sobre democracia, direitos e participação feminina.
Para o último dia, a agenda previu uma aula magna da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e a apresentação da Carta de Brasília. Segundo a DPU, a proposta do documento é reunir contribuições para democratizar o acesso à Justiça e promover a igualdade de gênero.