Partido questiona medidas do governo durante as eleições de 2026; decisão permite a tramitação do processo, sem condenação ou cassação da chapa.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu uma ação do partido Novo que pede a investigação de suposto abuso de poder político pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin nas eleições de 2026. A decisão, divulgada na quinta-feira (5), determina a notificação dos dois para apresentação de defesa em cinco dias.
A abertura do processo não representa condenação. O Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que o recebimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não antecipa uma conclusão sobre a existência de abuso nem sobre eventual cassação dos diplomas. Nesta etapa, o corregedor verificou se a petição reúne os requisitos necessários para tramitar.
Lula e Alckmin foram reeleitos em outubro. Na ação, o Novo solicita a cassação dos registros ou dos diplomas dos integrantes da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos após o pleito de 2026. Essas são pretensões do partido, ainda sujeitas à análise da Justiça Eleitoral.
O que está sob questionamento
Protocolada em 19 de outubro, a ação reúne questionamentos sobre 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro. Segundo o levantamento apresentado pelo Novo, 12 foram editadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
A lista inclui o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas. O partido sustenta que a concentração de iniciativas de alcance nacional nas proximidades da votação teria favorecido a reeleição. A alegação ainda será examinada no processo.
Quanto a Alckmin, o despacho menciona sua condição de integrante da chapa supostamente beneficiada e a participação em eventos de anúncio de algumas medidas. A descrição não estabelece responsabilidade do vice-presidente.
Posição da campanha
Nas reportagens consultadas, a Folha de S.Paulo e a CNN Brasil informaram ter procurado os advogados da campanha, sem manifestação específica sobre a ação do Novo até a publicação dos respectivos textos.
Em outra ação eleitoral, movida por Renan Santos, do Missão, a campanha já havia defendido a legalidade do reajuste do Bolsa Família. Naquele processo, os advogados sustentaram que a correção recompunha a inflação e que o programa se enquadrava na exceção prevista para políticas sociais autorizadas em lei e com execução orçamentária anterior ao ano eleitoral. Trata-se de uma disputa distinta da ação apresentada pelo Novo.
Em entrevista ao SBT em 19 de outubro, Lula também defendeu publicamente as medidas. “Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”, declarou. Sobre o Bolsa Família, atribuiu o momento do reajuste à disponibilidade de espaço fiscal.
Próximos passos
Após o recebimento das defesas, Cueva analisará os pedidos de informações a órgãos públicos. O processo tramita sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000. A decisão divulgada pelo TSE se limita a permitir o andamento da investigação.