Acordo entre campanhas prevê abertura de dados bancários, fiscais e telefônicos; efetivação depende de determinação da Justiça Eleitoral.
As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversários no segundo turno das eleições presidenciais, chegaram a um entendimento sobre a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos e de pessoas e empresas relacionadas.
A iniciativa ocorre após uma sequência de exigências recíprocas apresentadas pelas duas candidaturas. O cumprimento da medida depende agora de decisão do ministro André Mendonça, apontado como relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo informações publicadas pelo Jurinews, com base em reportagem de O Globo, as equipes concordaram que a disponibilização dos dados deverá ocorrer de maneira simultânea, conforme as condições estabelecidas na petição conjunta.
O que prevê o acordo
O entendimento envolve informações bancárias, fiscais e telefônicas dos dois candidatos, além de familiares e pessoas jurídicas indicadas nos requerimentos.
A campanha de Lula informou ter encaminhado sua autorização à Justiça Eleitoral. Já a equipe de Flávio Bolsonaro assumiu o compromisso de apresentar os documentos necessários até as 23h59 desta quinta-feira (22).
O pedido prevê a requisição de informações ao Banco Central, à Receita Federal, a instituições financeiras e a operadoras de telefonia.
As campanhas também solicitaram a divulgação simultânea dos dados em ambiente eletrônico de acesso público, mediante determinação judicial.
Daniel Vorcaro aparece entre os pontos discutidos
Um dos temas que ganharam destaque nas negociações envolve informações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com a reportagem, os pedidos abrangem registros de comunicações e dados relativos a empresas e pessoas mencionadas pelas campanhas.
Também foram apresentadas exigências relacionadas a familiares, assessores e atividades empresariais vinculadas aos dois candidatos.
A inclusão dessas informações provocou divergências durante as negociações, posteriormente superadas no entendimento anunciado.
Debate presidencial deu origem ao desafio
A disputa sobre a divulgação dos sigilos ganhou força durante o primeiro debate do segundo turno, realizado no domingo (18).
Na ocasião, Lula propôs abrir informações bancárias e telefônicas próprias e de familiares, desde que Flávio Bolsonaro adotasse medida equivalente.
Nos dias seguintes, as campanhas passaram a discutir o alcance das autorizações, os documentos necessários e as condições para divulgação das informações.
Decisão judicial é a próxima etapa
Apesar do entendimento político entre as candidaturas, a abertura efetiva dos dados ainda depende de providências da Justiça Eleitoral.
Caberá à autoridade judicial competente avaliar os pedidos, definir seu alcance e estabelecer as condições de acesso às informações, observadas as garantias legais de privacidade e proteção de dados.
A concordância dos candidatos não representa, por si só, comprovação de irregularidades nem autorização automática para divulgação irrestrita de informações de terceiros.
A expectativa das campanhas é que a questão tenha novos desdobramentos antes da votação do segundo turno, marcada para domingo, 25 de outubro.