Decisão da Justiça do Rio de Janeiro reconhece cumprimento do plano de reestruturação, mas mantém possibilidade de cobranças judiciais por credores.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, após a constatação de que a companhia cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação judicial.
A sentença representa uma mudança importante na situação jurídica da varejista, que enfrentou uma das maiores crises financeiras do setor empresarial brasileiro nos últimos anos.
Crise começou em 2023
A Americanas ingressou com pedido de recuperação judicial em janeiro de 2023, após a divulgação de irregularidades contábeis estimadas em aproximadamente R$ 20 bilhões.
Na ocasião, a companhia informou possuir dívidas próximas de R$ 43 bilhões, situação que exigiu a negociação de compromissos financeiros com seus credores.
O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado judicialmente em fevereiro de 2024.
Justiça reconhece cumprimento das obrigações
A decisão de encerramento foi proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.
Antes da sentença, a administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro manifestaram-se favoravelmente ao encerramento do processo.
Com a determinação judicial, deverá ser retirada dos registros oficiais das empresas do grupo a expressão “em recuperação judicial”.
Credores ainda podem recorrer à Justiça
O encerramento do processo não significa a extinção automática de todas as obrigações financeiras previstas no plano.
Conforme esclareceu o magistrado, os credores que identificarem descumprimentos poderão solicitar judicialmente a execução das obrigações ou, nas hipóteses legalmente cabíveis, requerer a falência.
A própria decisão que encerrou a recuperação judicial ainda está sujeita a recurso.
Americanas fala em nova etapa
Em comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante em sua trajetória empresarial.
A companhia também agradeceu a funcionários, fornecedores, clientes e parceiros pela confiança durante o processo de reestruturação.
O que acontece agora?
A decisão encerra a supervisão judicial específica da recuperação, mas não equivale a uma declaração de inexistência de dívidas ou de plena recuperação financeira.
A companhia continuará sujeita às obrigações assumidas e aos mecanismos legais de cobrança.
O desenvolvimento de suas operações e o cumprimento dos compromissos restantes serão fatores importantes para avaliar a consolidação dessa nova fase.