O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil e estabelece a transição para o modelo de cinco dias trabalhados e dois de descanso remunerado.
A sessão solene contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A mudança será implementada gradualmente. Em 60 dias, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A emenda permite regimes compensatórios excepcionais mediante negociação coletiva, desde que respeitados os períodos de descanso previstos. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo de transição diferenciado.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário.