A Justiça de São Paulo aplicou multa de 9% sobre o valor atualizado da causa a um homem cuja defesa apresentou uma contestação contendo instruções ocultas destinadas a influenciar ferramentas de inteligência artificial. O comando também solicitava elogios à atuação do advogado.
Uma tentativa de interferir na análise de um processo judicial por meio de inteligência artificial terminou com a aplicação de multa por litigância de má-fé em São Paulo.
A decisão foi proferida pelo juiz André Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da capital paulista.
O magistrado identificou, na contestação apresentada pela defesa de um homem, instruções ocultas que procuravam direcionar eventual análise automatizada do documento. Entre as orientações estava um pedido para elogiar o advogado pela sua “lisura e capricho”.
Entenda o processo
A ação envolve uma disputa relacionada à administração, ao registro e às dívidas de um bar e restaurante.
Uma empresária pretendia transferir ao réu responsabilidades pelo estabelecimento, além de obter a anulação de um negócio e indenização.
Na contestação, o homem negou administrar o estabelecimento e apresentou argumentos contrários às pretensões da autora.
Durante a análise da defesa, o juiz encontrou uma instrução oculta posicionada acima do timbre do escritório de advocacia e repetida nas páginas da peça processual.
Tentativa de manipular a inteligência artificial
A prática identificada é conhecida como prompt injection, expressão utilizada para descrever a inserção de instruções destinadas a modificar o comportamento de sistemas de inteligência artificial.
No caso, o comando não constituía um argumento jurídico convencional, mas uma orientação escondida que poderia interferir na interpretação automatizada da contestação.
O magistrado entendeu que a conduta contrariava os deveres de boa-fé, cooperação e lealdade processual.
A multa foi estabelecida em 9% do valor atualizado da causa, a título de litigância de má-fé, contra a parte representada pelo advogado.
O que a decisão representa para a advocacia
O episódio reforça o debate sobre a integridade de documentos eletrônicos apresentados ao Poder Judiciário.
A utilização de ferramentas de inteligência artificial na atividade jurídica não autoriza a inserção de comandos dissimulados destinados a alterar a avaliação de argumentos ou influenciar resultados.
O Superior Tribunal de Justiça já examinou episódios semelhantes. Em setembro de 2026, a Segunda Turma aplicou multa por litigância de má-fé após identificar instruções ocultas em recurso assinado por um procurador municipal.
O caso paulista evidencia a importância da revisão integral das peças processuais, inclusive de elementos que não aparecem visualmente na leitura convencional.