A sentença do juiz André Luiz Ligório, da Vara Cível de Abadiânia, reconhece danos ligados aos atendimentos. Cada vítima ainda precisa comprovar o caso na liquidação.
A Justiça de Goiás condenou João Teixeira de Faria e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. A decisão, assinada nesta terça-feira (6) pelo juiz André Luiz Ligório, atende a ação civil pública do Ministério Público de Goiás. A responsabilidade é solidária: qualquer dos réus pode ser cobrado pelo total, sem divisão prévia de cotas.
O dano reconhecido decorre de abusos sexuais praticados no interior da entidade ou em conexão com os atendimentos e as atividades organizadas pelo centro, em Abadiânia. Para o MP, a casa forneceu a estrutura física e a legitimação social usadas de forma reiterada. A sentença também reconhece a obrigação de indenizar, individualmente, quem comprovar estar no conjunto de fatos analisados.
Os pedidos individuais correm em liquidação, no prazo de cinco anos, no juízo de Abadiânia ou no domicílio da pessoa interessada. Em cada caso será preciso demonstrar o episódio, a condição de vítima, o nexo com as atividades da entidade e a extensão dos danos materiais. A destinação dos R$ 20 milhões será definida em fase própria. A sentença indica preferência pelo município de Abadiânia e por políticas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra mulheres.
A Justiça manteve a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis, como garantia.
João de Deus já havia sido condenado criminalmente por estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Chegou a responder a 16 denúncias por crimes sexuais. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Goiás reduziu a soma das penas de primeira instância, que se aproximava de 480 anos. Os números divulgados depois dos recursos divergem: a cobertura registra 211 anos e 1 mês; a defesa falou em 214. Desde 2021, ele cumpre prisão domiciliar em Anápolis, por idade e saúde, com proibição de se aproximar de Abadiânia e das vítimas. Também há pena definitiva por posse ilegal de arma. O promotor Luciano Meireles disse que o MP tentou manter o cumprimento em presídio comum.
As denúncias chegaram ao MP depois de entrevistas exibidas em 2018 no programa Conversa com Bial. Sessenta e sete vítimas integram formalmente os processos. Outras 121 pessoas foram ouvidas, mas tiveram a punibilidade extinta por decadência ou prescrição.