Nota da seccional, publicada em 2 de outubro, cita atendimento prioritário, ausência de barreiras, acompanhante de confiança e entrada com cão-guia. O primeiro turno é neste domingo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, reforçou as regras de acessibilidade nas seções eleitorais e a relevância do voto da pessoa idosa às vésperas do primeiro turno. A manifestação, divulgada em 2 de outubro pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, integra a campanha “Seu Voto Importa” e pede que obstáculos físicos ou falhas de estrutura não impeçam o comparecimento às urnas.
O primeiro turno das eleições de 2026 é neste domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h, horário de Brasília. Estão em disputa presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, se houver, será em 25 de outubro.
O presidente da comissão, Nelson Alfonso, afirmou que a legislação eleitoral prevê atendimento prioritário nas seções, ausência de barreiras nos acessos, auxílio de uma pessoa de confiança para acompanhar a votação quando necessário e permissão para entrar com cão-guia. Para ele, essas medidas não são favores da administração pública, e sim direitos que asseguram igualdade de condições no momento do voto.
A nota também lembra que as normas eleitorais e o Estatuto da Pessoa Idosa exigem condições adequadas de circulação nas zonas eleitorais, com atenção a escadas íngremes, desníveis e longas caminhadas até a seção.
Sobre o voto facultativo, Alfonso ressaltou que a Constituição estabelece a facultatividade a partir dos 70 anos, sem que isso reduza o peso da escolha. “Quando a pessoa idosa vai à seção eleitoral sem a obrigação legal, ela demonstra consciência cívica e compromisso com o futuro do país”, disse. A regra está no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, Andressa Nayara Moulie Rodrigues Basmage Machado, descreveu o trabalho da comissão neste período como de orientação: levar informação segura, esclarecer dúvidas e contribuir para que o eleitor vote com autonomia. A seccional não relatou, na nota, caso concreto de barreira em seção de Mato Grosso do Sul.