Jurista, professor e ex-presidente da OAB-CE deixa legado marcado pela defesa do Direito, pela produção acadêmica e pela formação de gerações de juristas
O Ceará se despede neste sábado, 3 de outubro, de um dos nomes de maior expressão de sua história jurídica. Morreu Raimundo Bezerra Falcão, jurista, professor e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), deixando uma trajetória marcada pela dedicação ao Direito, ao ensino e à formação de gerações de profissionais.
Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raimundo Falcão construiu uma carreira que ultrapassou os limites da advocacia. Mestre em Direito Público e livre-docente em Filosofia do Direito, dedicou grande parte de sua vida ao magistério superior, atuando na graduação e na pós-graduação da UFC e lecionando disciplinas como Filosofia do Direito, Hermenêutica e Direito Econômico. Também coordenou o Curso de Mestrado em Direito Constitucional da instituição.
Em novembro de 2025, o Conselho Universitário da UFC aprovou, por unanimidade, a concessão do título de Professor Emérito a Raimundo Falcão, reconhecimento à sua contribuição acadêmica e institucional. Na ocasião, a universidade destacou sua trajetória como docente, advogado e integrante da gestão da OAB-CE.
Na advocacia e na representação institucional da categoria, Raimundo Falcão também teve atuação de destaque. Foi presidente da OAB-CE entre março de 1987 e janeiro de 1989, período em que participou ativamente da vida institucional da advocacia cearense. O Memorial da OAB registra seu nome entre os ex-presidentes da entidade.
Sua atuação também alcançou o processo de redemocratização brasileira. Raimundo Falcão foi assessor da Assembleia Nacional Constituinte, experiência que ampliou sua participação no debate sobre o Direito Constitucional e sobre os fundamentos jurídicos do Estado brasileiro.
Uma vida dedicada ao pensamento jurídico
A produção intelectual foi outra dimensão importante de sua trajetória. Raimundo Falcão publicou obras que se tornaram referências no estudo da Teoria e da Filosofia do Direito, entre elas Tributação e Mudança Social, Ensaios acerca do Pensamento Jurídico, Hermenêutica e Curso de Filosofia do Direito. Sua produção acadêmica também se estendeu a artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.
Sua importância para o pensamento jurídico cearense foi reconhecida ainda por instituições acadêmicas e profissionais. Em 2014, professores e estudantes da Faculdade de Direito da UFC organizaram uma obra coletiva em sua homenagem, reunindo estudos relacionados especialmente à Hermenêutica Jurídica e à Teoria e Filosofia do Direito.
Raimundo Falcão também ocupou espaços de destaque na vida intelectual do Estado. Foi presidente de honra da Academia Cearense de Direito, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, da Academia de Ciências Sociais do Ceará, da Academia Cearense de Retórica e do Instituto dos Advogados do Ceará.
Em 2025, seu nome esteve entre os homenageados com a Medalha Patativa do Assaré, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará a personalidades reconhecidas por sua contribuição ao Estado.
Um legado que permanece
Mais do que os cargos que ocupou e as distinções que recebeu, Raimundo Falcão deixa um legado construído pelo conhecimento, pelo magistério e pelo compromisso com o pensamento jurídico.
Sua trajetória atravessou diferentes momentos da história brasileira e cearense, sempre tendo o Direito como instrumento de reflexão sobre a sociedade e suas transformações. Na sala de aula, nos livros, na advocacia e nas instituições que integrou, ajudou a formar profissionais e a fortalecer a cultura jurídica do Ceará.
A morte de Raimundo Bezerra Falcão representa, assim, a despedida de um professor que fez da transmissão do conhecimento uma missão e de um jurista cuja obra continuará presente nas bibliotecas, nas universidades, nas instituições jurídicas e, sobretudo, na memória daqueles que tiveram a oportunidade de aprender com ele.
O Ceará perde um jurista. A universidade perde um mestre. A advocacia perde uma de suas referências. E várias gerações de alunos perdem um professor cuja maior obra talvez tenha sido justamente a capacidade de ensinar a pensar o Direito.