Encontro com estudantes de Direito ocorreu nesta sexta-feira, 2 de outubro, no mesmo dia em que a Petrobras informou novo intervalo com petróleo no poço Morpho, no bloco FZA-M-59. A apresentação tratou o achado como etapa exploratória, ainda sujeita a análises e licenciamento.
O presidente da OAB/AP e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Israel Gonçalves da Graça, falou nesta sexta-feira, 2 de outubro, a acadêmicos de Direito da Estácio Amapá sobre a Margem Equatorial. O tema da palestra foi “Amapá na Margem Equatorial — Petróleo, floresta em pé e o abismo social: as oportunidades jurídicas de uma nova fronteira”.
A exposição ligou a formação dos futuros advogados à proteção de direitos, ao acompanhamento de investimentos e à cobrança de resultados sociais. No material apresentado, desenvolvimento apareceu associado a trabalho, preservação ambiental, comunidades tradicionais e acesso a serviços essenciais.
Um dos eixos foi o contraste entre o patrimônio ambiental do Amapá e carências de saneamento, moradia e renda, além da dependência econômica do setor público. O chamado abismo social foi tratado como condição de qualquer planejamento para o Estado. Saneamento, educação, moradia e qualificação profissional figuraram como prioridades. A comparação com a Guiana serviu, na apresentação, para discutir instituições e o uso da renda do petróleo.
A palestra coincidiu com a divulgação, no mesmo dia, de uma nova ocorrência de petróleo no poço Morpho (1-BRSA-1405-APS), no bloco FZA-M-59, em águas ultraprofundas da Bacia da Foz do Amazonas. Segundo a Agência Rádio Gov, a Petrobras identificou o novo intervalo durante a continuidade da perfuração, em lâmina d’água de 2.886 metros. A primeira ocorrência no mesmo poço havia sido anunciada em agosto de 2026. A identificação decorreu de perfis elétricos, indícios nas rochas e amostras de fluidos. As informações seguem para análise laboratorial. A empresa informou que concluirá a perfuração e seguirá avaliando as formações, com foco em segurança e proteção ambiental.
Em coletiva nesta sexta-feira, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o novo intervalo foi identificado na quinta-feira, 1º de outubro, e que a perfuração de Morpho deve ser concluída até o fim do mês. Afirmou que o Amapá “está ficando mais valioso a cada dia”, mas ponderou que ainda não é possível afirmar que a descoberta será desenvolvida. Outras perfurações e avaliações são necessárias. O material da palestra fez a mesma distinção: ocorrência não equivale a reserva comprovada nem a viabilidade comercial, e qualquer atividade depende de licenciamento, plano de emergência, monitoramento e transparência.
A floresta em pé ocupou o centro da exposição. Israel relacionou o debate energético à bioeconomia e ao mercado de carbono, com titularidade dos créditos, consulta a povos e comunidades tradicionais e repartição de benefícios. A mineração em Serra do Navio foi citada como alerta sobre planejamento, recuperação ambiental e legado social. A transição energética apareceu como destino possível de parte de uma eventual renda petrolífera, ao lado da formação de pessoas e de atividades ligadas à floresta.
A apresentação reuniu seis frentes: petróleo e gás; atividade portuária e aduaneira; mineração; crédito de carbono; bioeconomia; e transição energética. Santana, Oiapoque e a relação com as Guianas entraram no debate sobre logística. Para acadêmicos e profissionais em início de carreira, foram indicadas especializações em contratos e regulação de petróleo e gás, Direito Ambiental e Climático, questões aduaneiras e tributárias, mineração, direitos de povos e comunidades e governança.
Entre os caminhos de governança expostos estão um fundo para gerações futuras, destinação de receitas a prioridades sociais, participação das comunidades e acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade. Uma frase da apresentação sintetiza o debate: “A floresta em pé precisa gerar desenvolvimento em pé.”
As propostas descritas refletem o conteúdo do encontro de 2 de outubro de 2026. Não se trata de deliberação da OAB, de decisão de licenciamento nem de confirmação de comercialidade do poço Morpho.
