O plenário virtual do TSE examinou a ordem que manda derrubar o núcleo factual. Dois ministros divergiram do alcance.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o relator André Mendonça para suspender publicações que associam Flávio Bolsonaro (PL) a uma proposta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Mendonça sustentou que a medida não é censura prévia nem restrição à liberdade religiosa. Debate sobre religião e política, e a defesa da santa como padroeira, permaneceriam permitidos. A ordem atinge conteúdo idêntico ou equivalente ao já indisponibilizado, com base em regras eleitorais e precedentes do STF sobre o Marco Civil.
Nunes Marques, presidente da Corte e condutor da pauta, disse que a fé não pode ser instrumentalizada por afirmação factual inexistente. Toffoli distinguiu opinião de fato verificável: a proteção alcança só o núcleo de que o candidato pretende promover a retirada do título.
No momento da matéria do Jurinews, o julgamento seguia até 23h59 de quarta (30). Cueva divergiu em parte, para reduzir o alcance. Floriano Peixoto Marques Neto divergiu. Faltavam Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha.
Relatos posteriores à sessão indicam maioria de 4 a 3 pela manutenção da retirada de mais de mil posts e liberação específica da publicação de Antonio Tabet, após Mendonça ajustar o voto nesse ponto. A ordem não condena ninguém e não encerra o debate religioso.