Iniciativa propõe atuação nacional em defesa da atividade jornalística, com escuta dos profissionais, acompanhamento jurídico e diálogo com os tribunais.

O advogado amapaense Pablo Nery foi nomeado presidente da Comissão Especial de Direito de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A iniciativa busca organizar uma atuação especializada diante dos desafios que afetam a atividade jornalística, a liberdade de expressão e o direito da sociedade à informação.

A nomeação foi registrada em certificado datado de 17 de setembro de 2026. Em fotografia no Conselho Federal, Pablo aparece ao lado de Beto Simonetti e Israel Gonçalves da Graça.

Por que uma comissão especializada

A proposta de criação parte da necessidade de acompanhar, de forma permanente e nacionalmente coordenada, conflitos que envolvem imprensa, plataformas digitais e exercício de direitos fundamentais.

Entre as questões que motivam a iniciativa estão pressões para impedir publicações, ameaças a jornalistas, pedidos de identificação de fontes, remoções de conteúdo e demandas judiciais que podem comprometer a continuidade do trabalho jornalístico. Esses conflitos exigem análise individualizada, conhecimento técnico e articulação institucional.

A necessidade ultrapassa a proteção de um profissional ou veículo. Quando uma informação de interesse público deixa de circular por intimidação ou restrição indevida, a sociedade também perde condições de conhecer fatos, fiscalizar autoridades e participar do debate público.

O trabalho proposto contempla igualmente a proteção da honra, da imagem e da privacidade. A comissão pretende contribuir para que os conflitos sejam examinados com fundamentação, respeito às garantias processuais e atenção ao alcance das medidas adotadas.

Ouvir os jornalistas para definir prioridades

O plano de atuação prevê mobilizar as 27 seccionais da OAB e estabelecer diálogo com entidades da imprensa, universidades e profissionais da comunicação.

A escuta deverá alcançar jornalistas das capitais e do interior, trabalhadores independentes e representantes de veículos locais, comunitários e digitais. Questionários, encontros locais e cinco rodadas regionais estão previstos para identificar dificuldades de acesso à informação, pressões sobre fontes, ameaças, custos de defesa e impactos de processos sobre o exercício profissional.

Os relatos deverão orientar um diagnóstico nacional e uma agenda de providências, com responsáveis, prioridades e acompanhamento dos encaminhamentos.

Atuação jurídica orientação e formação

Outra frente prevê examinar casos documentados que afetem a liberdade de imprensa e propor medidas institucionais pelos meios juridicamente cabíveis, em articulação com as seccionais e as defesas constituídas.

Também está prevista a elaboração de uma cartilha sobre liberdade de imprensa e de expressão na atividade jurisdicional. O material deverá abordar sigilo da fonte, acesso à informação, assédio judicial, direitos da personalidade e critérios para análise de medidas restritivas.

Após revisão e aprovação, o planejamento contempla apresentações aos tribunais, atividades com escolas da magistratura e debates entre advogados, jornalistas e integrantes do sistema de Justiça.

Primeiros 100 dias

O plano inicial organiza metas para um ciclo de 100 dias: estruturar a equipe, iniciar a consulta nacional, produzir a cartilha e apresentar um relatório de atividades e encaminhamentos. Sua execução observará as deliberações institucionais necessárias.

A proposta é transformar as dificuldades vividas pela imprensa em uma agenda contínua de trabalho, com orientação técnica, diálogo e providências voltadas à proteção do direito de informar e de ser informado.