Presidente do STF e do CNJ prioriza usinas e créditos do SUS; presidente do STJ e do CJF avalia confirmação eletrônica de trânsito em julgado antes da emissão.
Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, anunciaram nesta terça-feira (29) providências depois de receberem ofícios do ministro Gilmar Mendes sobre possíveis irregularidades na expedição de precatórios.
Fachin, que também preside o Supremo Tribunal Federal, informou que encaminhará à Corregedoria Nacional de Justiça a proposta de ampliar a fiscalização, inclusive para avaliar inspeção extraordinária em varas e tribunais federais. A análise, segundo ele, dará atenção especial a precatórios de usinas e a créditos ligados à revisão da tabela do SUS.
O ministro também pretende pedir aos tribunais dados sobre precatórios expedidos antes do fim definitivo dos processos. Em ofício citado pela CNN, afirmou que as situações relatadas “exigem apuração rigorosa, com respeito às competências das instituições”. O CNJ prepara novas regras de transparência para a negociação desses créditos e prevê lançar em novembro um painel público com informações sobre precatórios de todo o país.
Salomão, que também preside o Conselho da Justiça Federal, designou servidores para discutir medidas com a Advocacia-Geral da União. O corregedor do CJF e vice-presidente do STJ, Mauro Campbell, participará das tratativas. Entre as ideias em estudo estão um painel com valor e natureza de cada crédito federal, confirmação eletrônica de que não cabe mais recurso antes da emissão e equipes nos TRFs para conferir créditos de alto valor. O CJF examina ainda espaço para acordos em que o credor aceite receber menos do que o valor previsto. Salomão deve anunciar nos próximos dias quais propostas serão adotadas.
Os ofícios de Gilmar, de segunda-feira (28), citam as investigações sobre o Banco Master e pedem correição extraordinária nos TRFs, sobretudo no TRF-1, com foco no setor sucroalcooleiro e nos créditos do SUS. O decano afirma que valores inflados e precatórios expedidos antes do trânsito em julgado continuam a se acumular.
As medidas desta terça ainda não equivalem à abertura formal de correição nacional nem a julgamento de responsáveis. Dependem do encaminhamento da Corregedoria, do CJF e da AGU.