Decisão da 1ª Vara de Presidente Venceslau abre ação penal por coação no curso do processo, proíbe contato com o magistrado e fixa distância mínima de 200 metros. O advogado nega ter ameaçado o juiz.
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia contra o advogado Marcos Roberto Cebola e Silva, acusado de coação no curso do processo depois de uma fala dirigida ao juiz Deyvison Heberth dos Reis durante audiência que envolvia réus ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em Presidente Venceslau (SP). Com o recebimento, o caso passa a tramitar como ação penal. O profissional deverá apresentar resposta escrita à acusação em dez dias.
A decisão é do juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, assinada em 22 de setembro de 2026. Segundo o magistrado, há prova da ocorrência do fato e indícios razoáveis de autoria suficientes para o recebimento. O pedido de fiança foi rejeitado, sob o fundamento de que as cautelares impostas seriam, neste momento, adequadas. O descumprimento pode levar à substituição ou ampliação das medidas e, se necessário, à prisão preventiva.
Entre as restrições estão a proibição de contato com o juiz Deyvison Heberth dos Reis por qualquer meio — inclusive telefone, mensagens, aplicativos, e-mail, redes sociais ou terceiros —, salvo manifestações estritamente processuais pelos canais oficiais e comparecimento a atos em que a atuação do advogado seja necessária. Também foi fixada distância mínima de 200 metros, exceto quando os dois tiverem de participar do mesmo ato. O advogado não poderá usar redes sociais ou meios eletrônicos para se dirigir ao juiz, de forma intimidatória, sobre os fatos investigados. A decisão ressalva críticas jurídicas legítimas, o direito de petição e o exercício regular das prerrogativas da advocacia. Ele deverá ainda informar mudança de endereço.
O episódio ocorreu em audiência virtual de instrução e julgamento em 16 de outubro de 2025. Após discussão sobre prisões preventivas, Cebola teria dito: “Diante do que se apurou hoje, com a devida vênia, pela graça de Deus, sob a proteção de Deus, se o senhor não revogar essas prisões, eu temo o senhor não adentrar ao ‘Elísio’”. A expressão, na mitologia grega, remete ao destino das almas após a morte e foi interpretada pelo magistrado e pelo Ministério Público como ameaça velada. Relatos posteriores apontam ainda menção ao ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, assassinado em emboscada e conhecido pelo enfrentamento ao PCC — ponto que o juiz teria levado à Polícia Civil como contexto de intimidação. O advogado sustentou que “Elísio” significava paraíso e que “todo mundo vai morrer um dia”.
À época, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nota de repúdio a “ameaças, ofensas e acusações pessoais” e informou que acionaria a OAB-SP. A Polícia Civil, pela Deic de Presidente Prudente, investigou o caso. A denúncia recebida agora é por coação no curso do processo. Uma imputação de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) foi arquivada, em linha com o Ministério Público.
Cebola nega ter ameaçado o juiz. Disse ter prestado esclarecimentos à Polícia Civil, apontou falta de justa causa e possíveis ilegalidades e afirmou que pretende adotar as medidas cabíveis após intimação formal. O recebimento da denúncia não é sentença: a ação penal começa, a defesa será ouvida e a responsabilidade penal só se define ao final do processo.