A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (23) habeas corpus em favor de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, e revogou a prisão preventiva que o mantinha na condição de foragido no processo por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A votação foi unânime, em sessão virtual. O acórdão ainda será publicado.
Com a decisão, o mandado preventivo deixa de produzir efeitos nesse feito e o rapper passa a responder em liberdade. A concessão da ordem não julga o mérito das acusações e não equivale a absolvição ou a trancamento da ação penal.
Segundo o O Globo, o colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Marcius da Costa Ferreira. Até o fechamento desta matéria, o TJ-RJ não havia divulgado nota oficial com o número do habeas corpus.
O processo tramita na 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e tem origem em investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Em 30 de janeiro de 2026, o Ministério Público do Rio, pela 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada, denunciou Oruam, o pai Márcio Santos Nepomuceno (Marcinho VP) e outras nove pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida cerca de dois meses depois, com o recebimento de todos os 11 denunciados como réus.
Na peça acusatória, o MP-RJ descreve um esquema de “branqueamento” de recursos atribuídos ao tráfico em comunidades do Rio. A denúncia aponta quatro núcleos: liderança encarcerada (Marcinho VP); núcleo familiar (Márcia Nepomuceno, Oruam e Lucas Nepomuceno); suporte operacional (“testas de ferro”); e liderança operacional nas comunidades. Esses pontos são alegações da acusação, ainda sujeitas à instrução.
A defesa, pelo advogado Thiago Lemos, afirmou que o próximo passo é o trancamento da ação penal. Em nota reproduzida por veículos nesta quarta, sustentou que o processo teria sido formado por provas ilícitas, “conforme atestado em laudo pericial”. O laudo citado é particular e aponta, segundo a defesa, nulidades na cadeia de custódia de provas digitais. Essa versão não foi confirmada por perícia judicial nas fontes consultadas.
Oruam era considerado foragido desde fevereiro de 2026, depois que a Justiça restabeleceu prisão preventiva à luz de descumprimento de medidas cautelares no outro eixo processual — o da operação policial no Joá, em julho de 2025, no qual o STJ revogou liminar que o mantinha em liberdade com tornozeleira. Em 31 de julho de 2026, a juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, revogou a preventiva naquele feito e desclassificou a imputação de tentativa de homicídio para delitos como lesão corporal, ameaça, resistência, desacato e dano. Restava o mandado do caso de lavagem, agora afastado pela 8ª Câmara.
Mãe e irmão do rapper já haviam obtido decisões favoráveis no mesmo colegiado para responder ao processo financeiro em liberdade, segundo a cobertura desta quarta. Outras ações penais envolvendo o artista, inclusive fora do Rio, não foram encerradas por esta ordem.
A instrução criminal segue. Caberá à 1ª Vara Criminal Especializada analisar provas, ouvir as partes e decidir sobre eventual condenação ou absolvição. A ÉNotório atualiza a pauta quando o acórdão for publicado ou houver nova decisão sobre trancamento.