Decisão liminar do presidente do TSE atende representação de Flávio Bolsonaro, dá 24 horas para retirada das redes e pede informações sobre o uso de estrutura pública.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remova, no prazo de 24 horas, um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. A medida, de caráter provisório, também proíbe a utilização ou a reprodução do material na propaganda eleitoral de rádio e televisão.
A decisão atende a representação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra Lula e o vice Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição. A petição aponta possível conduta vedada a agente público no período eleitoral.
O vídeo foi gravado em 3 de setembro, no Palácio da Alvorada, e publicado nas contas oficiais do presidente no YouTube, Instagram, Facebook e X. Segundo a representação, o pronunciamento misturou manifestação institucional sobre tema de repercussão nacional com promoção de candidatura e usou elementos associados à Presidência.
Nunes Marques registrou que a legislação eleitoral admite transmissões de candidatos à reeleição em residências oficiais, desde que o ambiente seja neutro e não contenha símbolos ou objetos vinculados ao poder público. Também é vedado o uso de recursos e serviços públicos nessas produções.
Para o ministro, a gravação no Alvorada, por si só, não configura irregularidade. O ponto central, no exame preliminar, é a presença de elementos que associam o cenário ao cargo — entre eles a bandeira do Brasil ao fundo. “O cenário, em exame preliminar, não se apresenta neutro”, escreveu.
Além da remoção, Nunes Marques determinou que a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) prestem informações em cinco dias: quem participou da gravação, quais equipamentos e serviços foram usados e se as despesas foram pagas pela campanha ou pelo governo federal.
Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa após a citação. O mérito da representação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Reportagens também apontam ordem para que as plataformas removam os links indicados no processo.