O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar um mandado de segurança que pede ao Senado Federal os registros de entrada e saída de várias pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No despacho, o ministro escreveu: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito. Remetam-se os autos à Presidência desta Corte para redistribuição, nos termos regimentais.”
O dispositivo invocado trata de hipóteses em que o juiz não pode atuar quando ele próprio, o cônjuge, o companheiro ou parente figure no processo. Com a decisão, o feito vai ao gabinete do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para novo sorteio de relator.
A ação foi impetrada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal. Ele questiona a recusa do Senado em fornecer, com base na Lei de Acesso à Informação, registros de acesso às dependências da Casa no período de 1º de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2026. O Senado alegou que os dados teriam caráter pessoal. Kilter sustenta que a negativa viola direito líquido e certo de acesso à informação.
O MS foi ajuizado na Justiça Federal do Paraná contra ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a incompetência do juízo de primeiro grau — por se tratar de mandado de segurança contra autoridade com foro no STF — e determinou a remessa dos autos à Corte. O processo chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi distribuído a Moraes por sorteio em 18 de setembro.
Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido inclui registros relativos a Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como “Careca do INSS”), José Ferreira da Silva (Frei Chico), Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.
O despacho de impedimento ocorre em meio à tensão no STF em torno das investigações do Banco Master. No domingo (20), o jornal O Globo divulgou vídeo em que Moraes e Viviane Barci aparecem utilizando aeronave que, segundo a Polícia Federal, pertence a empresa ligada a Vorcaro. Em nota, o escritório de Viviane Barci afirmou que contrata táxi aéreo de diferentes empresas, inclusive a Prime Aviation; que em determinados voos a advogada foi acompanhada pelo marido; que Vorcaro não esteve nesses voos; e que a contratação seguiu critérios operacionais, sem “vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos”. O escritório também negou a existência de contrato de cessão de aeronaves apontado pela PF.
O mandado de segurança não julga esses voos nem o mérito das apurações do Banco Master. Pede apenas a divulgação de registros de acesso ao Senado. Até a conclusão desta matéria, o novo relator ainda não havia sido sorteado.