Órgão alega que o empresário associou o voto nas eleições de outubro a perda de emprego, em fala a recém-contratados na inauguração da loja de Caldas Novas.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho de Goiânia (GO) contra a rede Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O órgão pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e medidas antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
A ação tem origem em discurso de 29 de agosto, na inauguração de uma unidade em Caldas Novas (GO). Segundo o MPT, Hang falou a funcionários recém-contratados, criticou a proposta de fim da escala 6×1 e afirmou: “Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro.” O vídeo circulou nas redes.
Para os procuradores, a fala associou o voto a um possível prejuízo de quem apoiasse candidatos favoráveis ao fim da 6×1. O MPT diz que não pretende calar opinião sobre a jornada, e sim questionar a conduta em evento interno, com a assimetria típica da relação de emprego. “O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, escreveram.
Além dos R$ 30 milhões, o pedido inclui indenização individual de no mínimo 20 vezes o último salário aos empregados atingidos; vídeo de retratação gravado por Hang em até 48 horas; liberação para votar em 4 e 25 de outubro sem desconto; vedação a novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da rede; e programa permanente de neutralidade. Hang havia sido notificado antes do ajuizamento.
Havan e Hang já responderam a ação do MPT por assédio eleitoral em 2018. Há registro de condenação posterior na Justiça do Trabalho de Santa Catarina; o mérito da nova ACP ainda será examinado em Goiás.
Em nota reproduzida pela imprensa, Hang negou assédio eleitoral e disse ter direito de manifestar opinião. O Estadão registrou que, procurado, o empresário não se manifestou. O espaço segue aberto.