A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, assumiu nesta quarta-feira (16) o compromisso de trabalhar pela criação e implantação de uma Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Amapá. O anúncio ocorreu em diálogo institucional com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB-AP).
Segundo a reportagem que registrou o encontro, as tratativas também preveem o avanço de uma ferramenta de cálculos para facilitar a liquidação e o cumprimento de sentenças na Justiça Federal. A articulação foi atribuída ao conselheiro federal da OAB Valdetário Andrade Monteiro e à juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, titular da 3ª Vara (JEF) da Seção Judiciária do Amapá.
O compromisso não equivale, por si só, à instalação do órgão. A implantação depende de encaminhamentos legais e administrativos do tribunal. Até esta data, o ÉNotório não localizou nota correspondente no portal do TRF1.
Hoje, os recursos contra sentenças dos Juizados Especiais Federais do Amapá são apreciados pelas Turmas Recursais dos Estados do Pará e do Amapá, estrutura conjunta com sede administrativa na Seção Judiciária do Pará. Há registro de sessões descentralizadas em Macapá, mas o colegiado permanece compartilhado. A criação de turma no próprio estado é pauta antiga da OAB-AP.
Na prática, a mudança — se concretizada — evitaria que parte do rito recursal dos juizados federais amapaenses dependa de estrutura sediada em outra unidade da federação. A ferramenta de cálculos, se disponibilizada, incidiria na fase de liquidação, quando o valor da condenação precisa ser apurado com precisão para o cumprimento da sentença.
A OAB-AP afirmou que acompanhará os atos necessários à efetivação das duas medidas. Não há, na fonte consultada, prazo oficial, resolução publicada nem definição de composição da futura turma.