O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (10) medidas para ampliar o acesso dos integrantes da Corte ao material relacionado ao chamado caso Banco Master. Segundo o Metrópoles, o despacho manda o relator, ministro André Mendonça, entregar um HD com todos os procedimentos ligados ao inquérito e enviar a íntegra, em mídia própria, à Presidência e aos gabinetes dos ministros.
A ordem também alcança procedimentos vinculados, com exceção de “diligências cujo segredo seja considerado necessário para sua execução”. A medida, segundo a reportagem, reduz o grau de sigilo interno e prepara os autos para análise colegiada — sem antecipar juízo sobre o mérito das suspeitas.
O procedimento em pauta é a Petição 16.662, formada a partir da Pet 15.556. Fachin já havia convocado sessão plenária extraordinária para terça-feira (15/9), às 10h, para tratar da controvérsia em torno desse feito — inclusive da regularidade de atos do relator, do material produzido pela Polícia Federal e de pedido da PGR sobre o rito.
O caso Master reúne apurações sobre irregularidades atribuídas à gestão do Banco Master, liquidado pelo Banco Central, e desdobramentos que chegaram ao STF por foro e por incidentes envolvendo autoridades. Em 1º de setembro, Mendonça levantou o sigilo de peças da Pet 16.662. Nos dias seguintes, a Corte viveu sucessão de decisões monocráticas cruzadas, até a Presidência intervir em 9 de setembro: suspendeu atos conflitantes sobre o comando da PF, concentrou na Presidência procedimentos com potencial de investigação contra ministros e manteve a sessão de 15/9.
O despacho desta quinta, conforme a fonte, não decide se haverá investigação formal contra qualquer ministro, não condena investigados e não substitui o plenário. Serve para que o colegiado examine o mesmo conjunto de peças.
Até o fechamento, a ÉNotório não localizou no portal do STF o PDF integral do despacho do dia 10 que menciona o HD. A sessão de 15 de setembro permanece confirmada em andamentos processuais e na convocação da Presidência.