Advogado-geral da União pede a Fachin a suspensão da decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Movimento coloca antigos aliados em lados opostos de uma disputa institucional no Supremo.
Por ÉNotório
O destino colocou Jorge Messias e André Mendonça em lados opostos dentro do Supremo Tribunal Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Messias, pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão da decisão de André Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
O pedido é assinado por Jorge Messias e outros integrantes da direção da AGU e sustenta que a determinação de Mendonça provoca grave lesão à ordem pública e administrativa. Segundo a Advocacia-Geral, a retirada do diretor-geral interfere ainda na competência constitucional da Presidência da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal.
De aliados a lados opostos
É justamente aqui que o episódio ganha uma dimensão política que ultrapassa a discussão jurídica sobre o comando da PF.
Messias e Mendonça são aliados. André Mendonça atuou em favor da indicação de Jorge Messias ao Supremo. Agora, entretanto, o chefe da AGU assina uma medida destinada a retirar os efeitos de uma das mais contundentes decisões tomadas pelo ministro.
A situação é ainda mais singular porque os dois aparecem, segundo Mendonça, como alvos dos mesmos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Na decisão que afastou Andrei Rodrigues, Mendonça afirmou que documentos da PF teriam procurado estabelecer uma relação entre ele e Messias a partir de uma suposta “matriz religiosa comum”.
Ou seja: Messias, apontado por Mendonça como uma das pessoas atingidas pelo suposto monitoramento, agora contesta juridicamente justamente a providência adotada pelo ministro em consequência do episódio.
É esse paradoxo que transforma o caso em mais um capítulo incomum da crise instalada no Supremo.
AGU questiona decisão de Mendonça
A argumentação da União vai além da defesa pessoal de Andrei Rodrigues.
A AGU sustenta que o afastamento determinado monocraticamente por Mendonça invade uma atribuição constitucional do Poder Executivo e que a mudança abrupta no comando da Polícia Federal pode comprometer a continuidade das atividades da instituição.
Há ainda outro argumento relevante.
Segundo a AGU, as questões envolvendo a produção e divulgação dos relatórios de inteligência da PF já estavam submetidas ao presidente do STF. Na interpretação apresentada no pedido, Mendonça teria antecipado uma providência cautelar enquanto o tema já estava sendo examinado institucionalmente por Fachin.
Fachin no centro da decisão
Agora caberá a Edson Fachin administrar mais esse capítulo da crise.
Depois de receber o pedido da AGU, o presidente do Supremo concedeu 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre a tentativa de suspensão de sua decisão.
Enquanto isso, o afastamento continua produzindo efeitos. A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter a decisão de Mendonça, com votos de Luiz Fux e Nunes Marques acompanhando o relator, mas a conclusão do julgamento foi interrompida por pedido de vista de Gilmar Mendes.
O DESTINO E A POLÍTICA
Há uma ironia institucional difícil de ignorar.
André Mendonça apoiou Messias em sua caminhada para chegar ao Supremo. Os dois compartilharam proximidade e foram colocados, pelo próprio Mendonça, como alvos de uma mesma atuação que o ministro considera ilegal da inteligência policial.
Agora, Messias precisa cumprir seu papel de advogado-geral da União e enfrentar juridicamente uma decisão de Mendonça.
Não se trata, portanto, de um rompimento pessoal demonstrado entre os dois. É um confronto institucional e processual: de um lado, a decisão do ministro do STF; do outro, a AGU sustentando que essa decisão deve ser imediatamente suspensa.
O destino colocou antigos aliados em lados diferentes do balcão.
Messias contra Mendonça — no STF.
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