Seminário 10 das XXXIII Jornadas, de 13 a 17 de setembro, discute hermenêutica fiscal e presta homenagem póstuma a dois nomes da doutrina.
Brasília sedia, de 13 a 17 de setembro de 2026, a 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT). Um dos eixos da programação é o Seminário 10, dedicado à interpretação do direito tributário e do direito financeiro, com homenagem aos professores Paulo de Barros Carvalho e Andrea Amatucci.
O cartaz oficial do seminário indica inscrições em iladtbrasil2026.com. A Agência Senado informou, em 30 de junho de 2026, que o Plenário aprovou requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) para sessão especial em celebração ao evento. Segundo o Senado, o Brasil sedia as jornadas pela quarta vez e a organização espera cerca de 500 participantes presenciais da América Latina, de Portugal, da Espanha e da Itália.
O ILADT, com sede em Montevidéu e fundado em 1958, reúne institutos e associações de direito tributário da região. O presidente atual é o professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da USP. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) figura como representante do instituto.
Os relatórios gerais da edição de 2026, segundo convocatórias do IBET e do próprio presidente do ILADT, tratam de três eixos: tributação dos serviços (presente e futuro); medidas alternativas para solução de litígios tributários; e proteção do meio ambiente na aplicação das normas fiscais. O Seminário 10, destacado no material enviado à redação, recai sobre hermenêutica — tema que ganha peso prático com a transição para o IVA dual (IBS e CBS).
Paulo de Barros Carvalho, professor emérito da USP e da PUC-SP e ex-presidente do IBET, morreu em 15 de agosto de 2025, aos 86 anos. Foi auditor-fiscal da Receita Federal por cerca de três décadas, autor de obra de referência sobre a regra-matriz de incidência tributária e um dos nomes mais citados da doutrina brasileira. A homenagem nas jornadas ocorre, portanto, à memória do jurista.
Andrea Amatucci foi professor emérito de Direito Tributário na Universidade Federico II de Nápoles, autor de L’interpretazione della norma di diritto finanziario (1964) e diretor do Trattato di diritto tributario. O material promocional grafou o prenome como “Andréa”; a grafia correta do jurista italiano é Andrea.
Algumas entidades (IBET, AAEF argentina, IUET uruguaia) divulgaram o intervalo de 13 a 18 de setembro. A data adotada nesta matéria é a do cartaz do Seminário 10 e a informada pelo Senado: 13 a 17 de setembro de 2026. O local específico das sessões em Brasília não consta do cartaz analisado.
A última edição das jornadas no Brasil foi em Salvador, no ano 2000. O retorno a Brasília coincide com o ciclo de implementação da reforma tributária do consumo, o que torna o debate sobre interpretação de normas fiscais e financeiras de interesse direto para advogados, magistrados, procuradores e a administração tributária.
Inscrições e programação devem ser confirmadas no site oficial do congresso.