A Justiça de São Paulo decretou nesta quinta-feira (3) a prisão preventiva do advogado tributarista João André Buttini de Moraes, sócio-fundador do escritório ButtiniMoraes, e do ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, André Weiss. A medida integra operação do Ministério Público de São Paulo contra grupo suspeito de pagar e receber vantagens indevidas para interferir em procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e de aproveitamento de crédito acumulado.
Segundo o MP, Buttini teria atuado no núcleo privado do esquema: captação de grandes contribuintes, negociação de honorários e de facilidades indevidas, definição da parcela de cada integrante e entrega de valores ao núcleo público. Weiss é apontado como liderança do núcleo público. Também é alvo de busca o ex-diretor executivo da administração tributária estadual Vitor Manuel dos Santos Alves Júnior.
A investigação afirma que o advogado teria repassado cerca de R$ 13 milhões a R$ 13,6 milhões em vantagens indevidas, entre 2021 e 2025, ao então delegado regional tributário da DRTC-III, no Butantã. Desse montante, o ex-delegado teria declarado ter encaminhado cerca de R$ 4,5 milhões em espécie, em geral em mochilas, a Weiss. O MP relata ainda movimentação de R$ 383,4 milhões em ingressos de terceiros por empresas ligadas ao grupo do advogado, pagamentos de cerca de R$ 140 milhões por contribuintes investigados e salto do patrimônio declarado de Buttini de R$ 30,5 milhões em 2017 para R$ 314,2 milhões em 2024.
Documentos apreendidos e anotações manuscritas, segundo a promotoria, tratavam a propina como item com preço e divisão percentual. Nos episódios investigados, as vantagens teriam sido calculadas sobre o valor dos créditos fiscais, entre 1% e 10%. A expressão isolada de que o advogado “recebia 3% da propina paga a fiscais” não foi localizada nas matérias e notas consultadas. Também não há, até esta checagem, sentença de mérito condenatória — o que existe é decisão cautelar de prisão preventiva, buscas e afastamentos.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e buscas em 47 endereços na capital, Grande São Paulo, interior paulista e Mato Grosso do Sul. A Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas determinou o afastamento cautelar de seis investigados de funções públicas, a proibição de contato entre 27 investigados, a entrega de passaportes e a vedação de saída do país. Três ex-agentes fiscais ficaram impedidos, por ora, de atuar em procedimentos de ICMS-ST e crédito acumulado na Sefaz-SP. Os crimes apurados, em tese, são organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Sefaz-SP informou que colabora com o MP desde a Operação Ícaro, de agosto de 2025, e que já houve demissões, exonerações, afastamentos e autuações que teriam constituído mais de R$ 3 bilhões em créditos, multas e juros. A CNN registrou que a defesa dos citados ainda não havia se manifestado. O espaço permanece aberto.
Buttini e Weiss são investigados e presos preventivamente. Não foram condenados no mérito desta operação até a publicação desta matéria.