Regulamentação entra em vigor nesta quinta-feira (3). Presidente Luis Felipe Salomão defende a mudança como prioridade de gestão.
O filtro de relevância começa a valer nesta quinta-feira (3 de setembro de 2026) e inaugura uma mudança profunda na lógica de funcionamento do Superior Tribunal de Justiça.
A regulamentação terminou. O verdadeiro teste começa agora.
A depender de como os ministros aplicarem o novo mecanismo, o STJ poderá deixar para trás a lógica de uma Corte sobrecarregada pela revisão de milhares de conflitos individuais para se concentrar na formação de precedentes e na uniformização da legislação federal.
É uma transformação que tem no presidente Luis Felipe Salomão um dos seus principais defensores. Desde que assumiu o comando do tribunal, ele elencou o filtro entre as prioridades de sua gestão.
Os benefícios são claros: menos processos, mais tempo para decisões qualificadas e precedentes capazes de orientar as demais instâncias.
Mas há riscos. O principal é transformar a relevância em uma nova barreira de acesso ao STJ. Os critérios sobre o que é relevante começarão a ser construídos agora pela jurisprudência e precisarão ser claros e previsíveis.
Há ainda outro efeito: quanto mais restrito o acesso ao STJ, maior o peso das decisões dos tribunais de segunda instância.
Para a advocacia, a lógica também muda. Não bastará discutir a violação da legislação federal. Será preciso demonstrar que a controvérsia ultrapassa os interesses das partes e merece chegar a uma Corte nacional.
O filtro pode produzir um STJ mais eficiente e estratégico. Ou simplesmente tornar mais difícil chegar ao tribunal.
Salomão tem o desafio de liderar essa transformação. Aos ministros caberá fazer do filtro um instrumento de qualificação do STJ e não apenas de redução de processos.