Danniel Alves Costa afirma que medida cautelar, se adotada pelas vias constitucionais, serviria para preservar a apuração — e não para antecipar culpa.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, defendeu nesta quarta-feira (2) que o afastamento cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja discutido pelas instâncias constitucionalmente competentes. A manifestação veio no dia seguinte à repercussão de novos elementos do relatório da Polícia Federal sobre o caso Banco Master.
Segundo a seccional, os fatos noticiados exigem apuração rigorosa, isenta e transparente, sem antecipação de responsabilidade e com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. O posicionamento cita também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionado nas divulgações sobre o episódio.
Na terça-feira (1º), o Conselho Federal da OAB, por meio do presidente em exercício Délio Lins e Silva Jr., divulgou nota em que manifestou “extrema preocupação” com a crise institucional e defendeu “apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja”.
Para Danniel, o padrão de rigor, celeridade e transparência que o STF aplicou a autoridades de alto escalão precisa valer também quando os fatos alcançam um integrante da própria Corte. “Defender o Supremo não significa defender ministros. Defender o Supremo é defender a Constituição — inclusive quando ela precisa ser aplicada aos próprios ministros do STF”, declarou, conforme o texto institucional reproduzido pelo FaxAju.
O presidente da OAB/SE sustentou que eventual afastamento cautelar não deveria ser lido como punição antecipada, e sim como mecanismo para preservar a independência das apurações, a imparcialidade institucional e a credibilidade do sistema de Justiça. Ele também afirmou que a estabilidade institucional não impede o escrutínio público nem o direito de crítica às autoridades.
O material tornado público na terça, após decisão do ministro André Mendonça de retirar o sigilo de documentos da apuração sobre o Banco Master, descreve mensagens extraídas do celular do ex-controlador Daniel Vorcaro e relações atribuídas a autoridades, inclusive um contrato milionário do escritório da esposa de Moraes com o banco. O escritório Barci de Moraes sustentou que consultou o ministro apenas sobre impedimentos legais e que ele “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master”. A PGR, por sua vez, questionou a validade de atos da apuração. Nada disso, neste momento, equivale a condenação ou a decisão de afastamento.