Pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ alega circulação fora do horário, falta de rotina de trabalho e dúvidas de endereço; processo corre em segredo e não reabre a condenação de 2010.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide até esta quarta-feira (2 de setembro de 2026) se Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá devem retornar ao regime fechado. A Quinta Turma analisa, em plenário virtual, recurso que questiona o cumprimento das condições impostas para a manutenção do regime aberto. O relator é o ministro Ribeiro Dantas.
O julgamento começou à meia-noite de 27 de agosto e tem prazo até a meia-noite desta quarta. Em nota, o STJ informou que o recurso tramita em segredo de Justiça e que, por isso, não há informações adicionais sobre o andamento interno da votação.
O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. Segundo o advogado da entidade, Angelo Carbone, Nardoni e Jatobá teriam circulado em horários incompatíveis com as regras do regime aberto, sem comprovar rotina regular de trabalho, e haveria dúvidas sobre o endereço informado à Justiça. A associação também cita relatos de presença na Zona Norte de São Paulo e em Barueri (Grande São Paulo) e afirma ter encaminhado abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas de moradores da região.
A entidade declara que o objetivo da ação não é rediscutir a condenação já definida, mas verificar se as condições da execução penal em regime aberto estão sendo observadas.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados em 2010 pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em 29 de março de 2008 no apartamento da família, no sexto andar de um prédio na Zona Norte de São Paulo. Alexandre, pai da menina, recebeu pena de 31 anos por homicídio triplamente qualificado. Anna Carolina, então madrasta, foi condenada a 26 anos pelo mesmo crime. Ambos sempre negaram a autoria.
Anna Carolina progrediu ao regime aberto em 2023. Alexandre obteve a mesma progressão em 2024, após período no semiaberto. Fontes jornalísticas registram separação do casal em 2023 e relatos não confirmados oficialmente de reaproximação em 2025.
A decisão da Quinta Turma pode manter o regime aberto ou determinar novo exame das alegações de descumprimento. Até a conclusão da sessão virtual, os dois permanecem no regime atual. O g1 informou que tentava contato com as defesas; nas reportagens consultadas até a manhã desta quarta, não havia manifestação pública das bancas.
O caso não é um novo julgamento criminal sobre a morte de Isabella. Trata-se de controle das condições da execução da pena já imposta.