Relatores mantiveram textos da Câmara nas PECs da jornada e da segurança; comissão da MP das remessas internacionais deve ler parecer nesta segunda.
O Congresso Nacional retomou nesta segunda-feira (31) a última semana regular de votações antes das eleições de 2026. Não há recesso formal, mas as atividades praticamente pararam com o calendário eleitoral. Parlamentares devem reduzir agendas de campanha até sexta (4). Depois, o retorno a Brasília fica para novembro.
As matérias priorizadas foram acertadas após encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
PEC do fim da 6×1
A PEC 221/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou em 27 de agosto parecer favorável e rejeitou 12 emendas, mantendo o texto aprovado pela Câmara. A estratégia evita o retorno da proposta aos deputados.
O texto reduz a jornada máxima constitucional de 44 para 40 horas semanais, preserva o limite de 8 horas diárias, prevê dois dias de repouso remunerado (um deles, de preferência, no domingo) e veda redução salarial em razão da nova jornada. Há transição: dois meses após a promulgação, o teto passa a 42 horas, com os dois descansos.
A expectativa da relatoria é votação na CCJ nesta semana — fontes oficiais do Senado apontam a quarta-feira (2) como data mais citada. Governistas tentaram CCJ e plenário no mesmo dia 31; Alcolumbre não assegurou o ritmo. No plenário, a PEC precisa de 49 votos em dois turnos. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também candidato à Presidência, trabalham para adiar a deliberação.
Taxa das blusinhas
A MP 1.357/2026, publicada em maio, encerrou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50 no Remessa Conforme e autorizou o Ministério da Fazenda a alterar alíquotas, inclusive zerando a faixa. O prazo de vigência vai até 8 de setembro. Sem conversão em lei, a tributação de 20% volta em 9 de setembro.
A comissão mista tem como presidente o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF), que previa apresentar o parecer nesta segunda. A expectativa governista é plenários na sequência, ainda nesta semana. Há acordo político anunciado entre Lula, Motta e Alcolumbre em torno da matéria.
PEC da Segurança Pública
A PEC 18/2025 também está na CCJ. O relator Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer favorável sem alterar o texto da Câmara, para não devolver a proposta. A comissão prevê votação na quarta (2). O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, reforça cooperação federativa e endurece o regime penal de líderes de organizações criminosas de alta periculosidade. Lula já afirmou que, se promulgada, criará o Ministério da Segurança Pública.
Minerais críticos e Redata
O PL 2.780/2024, aprovado na Câmara em maio, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Alcolumbre confirmou pauta no esforço concentrado. Há tensão com texto paralelo no Senado e risco de emendas que obriguem retorno à Câmara. A proposta prevê fundo e incentivos à transformação no país de minerais usados em baterias, energia renovável e semicondutores.
O Redata (PL 278/2026) cria regime especial de tributação para data centers, com suspensão de tributos federais na importação de equipamentos. Relator no Senado: Cid Gomes (PSB-CE). A matéria deve ir ao plenário nesta semana.
Nenhuma dessas votações estava concluída na manhã desta segunda. O que está confirmado é a pauta, os relatores e o calendário apertado.