O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento por 180 dias do desembargador Luiz França Belchior Silva. A decisão, motivada por fortes indícios de venda de sentenças revelados pela Operação Inauditus da Polícia Federal, veio à tona após a descoberta de uma transferência de R$ 69 mil para o filho do magistrado por um empresário investigado, ocorrida poucos dias após sua posse no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em abril de 2024.
Segundo a PF, o montante foi depositado na conta de Luiz França Belchior Silva, filho do desembargador, em abril de 2024, apenas 48 horas depois que o pai assumiu a toga no TJ-MA. O valor partiu da empresa Lucena Infraestrutura, cujo sócio é o empresário Antônio Edinaldo da Luz Lucena. O empresário, também alvo de busca e apreensão na Operação Inauditus, é suspeito de comprar decisões judiciais na Corte e de manter ligações com magistrados que foram afastados anteriormente por motivos semelhantes. As defesas não se manifestaram até então.
“Sendo coincidência ou não, o que se verifica é que, após o pagamento, foram prolatadas três decisões favoravelmente a Manoel Ribeiro”, afirma a Polícia Federal. Manoel Ribeiro é um ex-deputado estadual do Maranhão com seis mandatos consecutivos, que presidiu a Assembleia Legislativa entre 1993 e 2003, um período de grande influência política. A aparente correlação entre a transferência e as decisões reforça as suspeitas de que os valores poderiam ser parte de um arranjo para manipular resultados jurídicos, comprometendo a equidade e a moralidade pública. Até o momento, a defesa de Ribeiro não se posicionou sobre o caso.
A Operação Inauditus foi deflagrada após um acordo de delação premiada selado pelo empresário Maurílio Ramalho de Oliveira com a Polícia Federal. Em seu depoimento, Oliveira detalhou um esquema complexo que teria envolvido a compra de decisões judiciais e a atuação de figuras como Manoel Ribeiro e Antônio Edinaldo da Luz Lucena, cujas ações agora estão sob investigação.
O afastamento cautelar do desembargador Luiz França Belchior Silva pelo período de 180 dias permite que a Polícia Federal e o Ministério Público prossigam com a investigação sem interferências. A medida visa preservar a lisura do processo e assegurar que todas as provas sejam coletadas de forma imparcial. O espaço para a defesa do magistrado se manifestar segue em aberto.