Ação protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal pede indenização por dano moral coletivo e medidas urgentes de verificação de idade, controle parental e moderação. A plataforma rebate.
A Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal do Distrito Federal. O processo foi apresentado na terça-feira (25) e detalhado em coletiva na quarta (26), com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secom.
A União pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo — R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações que a AGU diz ter documentado. O valor, se deferido, iria ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Não se trata de multa já aplicada.
Também pede que o Discord adote, em 15 dias, medidas de proteção, sob pena de multa diária de R$ 500 mil: verificação de idade além da autodeclaração; vinculação de contas de até 16 anos a responsável legal; configuração mais protetiva por padrão; detecção e interrupção de transmissões com conteúdo ilícito; canais de comunicação com autoridades; e moderação em português.
O governo alega proteção insuficiente a crianças, adolescentes, mulheres e animais e cita o ECA Digital e o Marco Civil da Internet. Houve tentativa de Termo de Ajustamento de Conduta; sem acordo, o caso foi ao Judiciário. A AGU afirma permanecer aberta a solução consensual.
Em nota, o Discord chamou a ação de “desproporcional”, disse manter diálogo de boa-fé e afirmou ter apresentado proposta técnica e de investimento em segurança no Brasil.
Não há, até aqui, sentença nem bloqueio da plataforma no país.