O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza, de 17 a 21 de agosto de 2026, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização ocorre no mês em que se celebram os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Estão agendadas 1.798 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o estado. Também estão previstos 11 plenários de júri de casos de feminicídio.
Objetivo da campanha
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, e integra as ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A finalidade é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, intensificando a resolução de casos de violência doméstica e familiar, e incentivar as mulheres vítimas a denunciarem os agressores.
Histórico do programa
Iniciada em 2015, a Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano, tradicionalmente nos meses de março, agosto e novembro. As datas dialogam com marcos da agenda de proteção às mulheres, incluindo o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha.
Dados nacionais
De acordo com informações do CNJ, nos últimos 12 meses foram proferidas mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência em todo o país, o que representa uma média aproximada de 1.800 por dia. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa concentra esforços para dar celeridade a processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, com realização intensificada de audiências, julgamentos e análise de medidas protetivas.
