O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB). A medida atendeu a pedido da Polícia Federal e está relacionada a investigação que apura suspeitas de envolvimento em um homicídio ocorrido em 2022 em São Luís, além de possíveis desvios de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos.
Na decisão, Dino afirmou que um órgão de controle externo não pode ser presidido por pessoa que “figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”. O ministro também proibiu o conselheiro de acessar as dependências e sistemas do TCE-MA, utilizar bens e serviços do tribunal e manter contato com investigados, incluindo o governador Carlos Brandão.
Com o afastamento, o vice-presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, assume a presidência da Corte durante o período. Tavares foi chefe da Casa Civil durante os governos de Flávio Dino no Maranhão e já havia presidido o tribunal anteriormente.
A decisão é cautelar e tem prazo inicial de 180 dias. O próprio TCE-MA foi notificado para cumprimento imediato.
