Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9 de agosto de 2026), em Natal, capital do Rio Grande do Norte. A prisão decorre do descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ativista e de duas de suas filhas.
A decisão foi proferida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial do Tribunal de Justiça do Ceará, após representação do Ministério Público do Ceará (MPCE). A ação foi executada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em articulação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A violação das medidas
Desde 2024, medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza proíbem Marco Antônio Heredia Viveros de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
O MPCE apontou que o investigado concedeu entrevista a uma emissora de televisão nacional (TV Record, ao jornalista Roberto Cabrini, para o programa Domingo Espetacular) sobre o caso da tentativa de feminicídio. Chamadas e conteúdos promocionais da reportagem estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que caracterizou o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, a Justiça identificou indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O juiz destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação.
Determinações adicionais da Justiça
Além da prisão preventiva, a decisão proíbe a veiculação da reportagem ou a divulgação do material em quaisquer plataformas. Determina ainda a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O juízo registrou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Contexto
O crime que originou o processo ocorreu em 1983, em Fortaleza. Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Quatro meses depois, sofreu nova agressão, com tentativa de eletrocussão. Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio. Cumpriu parte da pena no início dos anos 2000.
A prisão deste domingo ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos de vigência (7 de agosto de 2006). A legislação, que leva o nome da ativista cearense, estabelece mecanismos de proteção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
