O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para o dia 13 de agosto de 2026 nova audiência de conciliação sobre o empréstimo de aproximadamente R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada em 5 de agosto, após o Governo do Distrito Federal reclamar de “inércia” da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no cumprimento de acordo homologado no final de maio.
O contexto do empréstimo
O BRB enfrenta dificuldades de liquidez relacionadas a operações envolvendo o Banco Master. Em maio de 2026, após audiências de conciliação mediadas por Fux, foi firmado e homologado acordo entre a União e o GDF.
Pelos termos do acordo:
• O Distrito Federal poderá contratar operação de crédito junto ao FGC, no valor equivalente a até 16% de sua Receita Corrente Líquida (cerca de R$ 6,5 bilhões a R$ 6,6 bilhões).
• Não haverá repasse direto da União.
• A operação contará com fiança de sindicato de bancos e contragarantias vinculadas às cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pertencentes ao DF.
O pedido do GDF
Mais de dois meses após a homologação, o governo distrital alegou que não houve deliberação do FGC sobre a operação nem cumprimento pela União de suas obrigações contratuais. A Procuradoria-Geral do DF formalizou reclamação de “inércia” e pediu nova audiência.
Fux acolheu o pedido e convocou as partes para 13 de agosto, no gabinete do ministro, em Brasília.
Participantes previstos
Devem comparecer representantes:
• do Governo do Distrito Federal;
• do BRB;
• da Advocacia-Geral da União;
• do Ministério da Fazenda;
• do Banco Central;
• do Fundo Garantidor de Créditos;
• do Banco do Brasil (em nome do consórcio de bancos);
• do Ministério Público Federal.
O processo tramita sob a relatoria de Luiz Fux no STF. A audiência busca avançar na efetiva concessão do crédito, que ainda depende de sinalização positiva dos bancos envolvidos no sindicato garantidor.
