Tríplice elaborada pelo próprio tribunal, seguida de sabatina e aprovação pelo Senado Federal. O tribunal é formado por 33 ministros. Regras e contexto institucional A aposentadoria compulsória na magistratura brasileira ocorre aos 75 anos. O STJ, como corte de precedência nacional em matéria infra constitucional, tem papel central na uniformização da jurisprudência e no julgamento...Read More