O cenário jurídico cearense passa a contar com uma nova plataforma permanente voltada à produção do conhecimento, ao diálogo institucional e à formação continuada dos profissionais do Direito. O JUS Ceará nasce com a proposta de aproximar o Estado dos grandes debates jurídicos nacionais e internacionais, reunindo magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores,...Read More

Em decisão unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um capitão reformado da Aeronáutica e determinou a perda de seu posto e patente. A punição administrativa foi aplicada após condenação criminal transitada em julgado por homicídio qualificado e tentativas de homicídio. O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade de votos,...Read More