Sentença da 4ª Vara Federal do DF barra a aplicação da Lei nº 15.270/2025 para a advocacia gaúcha, sob o fundamento de que lei ordinária não pode alterar benefício estruturado por lei complementar. BRASÍLIA — Em uma decisão de forte impacto para o cenário tributário e para a organização econômica da advocacia, a 4ª Vara...Read More
Ministro disse que despesas devem levar em conta o impacto econômico O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e disse que...Read More
Valor passa de R$ 3.636 para R$ 13.662 por 20 horas semanais A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal. De autoria...Read More
Decisão foi tomada por mais de 80 empregados da Fundac Os jornalistas e radialistas terceirizados que trabalham na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça aprovaram uma greve com início na próxima segunda-feira (15), em razão do atraso no pagamento de salários e de verbas trabalhistas. A decisão foi tomada por...Read More
Segundo governo, medida pode ter impacto fiscal de até R$ 140 bilhões O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores ruraisocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos...Read More
