O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (13 de setembro de 2026) o levantamento do sigilo das investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão consta de despacho publicado na data. Na semana anterior, documentos da Polícia Federal relativos ao mesmo tema também perderam o sigilo.
Dino justificou a publicidade pelo princípio da igualdade. Escreveu que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, em situações idênticas, devem receber o mesmo tratamento desde a abertura das investigações. Como exemplo, afirmou que, se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, as apurações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade — nomes, dados financeiros, contas, fundos e conversas, entre outros indícios.
No mesmo despacho, o ministro registrou que, no curso da investigação, “se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo”. Cita ainda linha investigativa que alude a vínculos com a facção PCC e, “no terreno hipotético da investigação”, papel de liderança atribuído ao deputado federal Mário Frias (PL-SP). Nada disso equivale a condenação. São hipóteses em apuração.
O filme Dark Horse está no centro de frentes distintas no STF. Uma delas, relatada por Dino, examina emendas e a operação da PF deflagrada em 10 de setembro, com mandados contra alvos ligados ao Instituto Conhecer Brasil, à Academia Nacional de Cultura e à produtora. Outra frente, ligada a aportes atribuídos a Daniel Vorcaro (ex-Banco Master) e a Flávio Bolsonaro, tramitou sob André Mendonça no conjunto do caso Master. Flávio Bolsonaro tem defendido transparência total e classificado o financiamento como privado.
A decisão de domingo ocorre dois dias antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro, no plenário do STF, no contexto da crise entre ministros e das apurações do caso Master. Aliados de Flávio Bolsonaro já questionavam coincidência de datas em atos anteriores de Dino. O próprio Dino, no texto conhecido até aqui, não afirmou que a quebra de sigilo visa impedir ou esvaziar a sessão. A leitura de “recado” a Edson Fachin e André Mendonça é interpretação política do calendário, não trecho comprovado do despacho.
O conteúdo integral dos milhares de peças ainda não foi lido nesta redação peça a peça. O que está confirmado é o ato de levantamento de sigilo, o fundamento da igualdade/publicidade e o recorte hipotético da investigação estadual.
O material da Polícia Civil de São Paulo deve ser tornado público. Permanecem em curso as frentes federal e estadual. Não há, nas fontes consultadas, sentença condenatória. Os próximos passos dependem da disponibilização efetiva dos autos e da sessão de terça no Supremo.