O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal das investigações ligadas ao Banco Master, determinou o levantamento do sigilo de procedimentos que incluem o financiamento do filme Dark Horse e apurações envolvendo os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL). A decisão atendeu pedido do vice-procurador-geral da República e, segundo o próprio ministro, alcançou também outros processos relacionados, por iniciativa do relator.
A medida se soma a despacho anterior, de quinta-feira (10), em que Mendonça já havia tornado públicos a Petição 15.556 e um conjunto de inquéritos e petições vinculados ao caso, em resposta a solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin. Parte das linhas de investigação havia permanecido reservada naquela primeira leva; a decisão desta sexta amplia o universo de autos com publicidade.
Segundo a cobertura jornalística e o registro da Migalhas, a frente do filme examina interlocução entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master, sobre recursos para a produção. As demais apurações tratam, em tese, da atuação de Ciro Nogueira no Congresso, de investimentos do Rioprevidência na gestão de Castro e da relação de Wagner com Augusto Lima, ex-sócio do banco. Todos os citados negam irregularidades. Não há, nas fontes consultadas, sentença condenatória sobre esses pontos.
Mendonça registrou que os processos cujo sigilo a PGR pediu para levantar “não guardam relação com o objeto da pauta da sessão extraordinária” de terça-feira, 15 de setembro, “de todo o modo” sem impedimento à publicidade. A sessão deve tratar de desdobramentos das apurações, inclusive da controvérsia em torno de relatório da Polícia Federal que aponta vínculos de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes — ponto em disputa interna na Corte, e não fato julgado.
O caso Master, sob o guarda-chuva da Operação Compliance Zero, apura fraudes financeiras de grande escala, gestão temerária, corrupção e lavagem, conforme decisões anteriores do próprio relator. A Segunda Turma já referendou prisões cautelares de familiares de Vorcaro. Isso não se confunde com julgamento de mérito dos parlamentares agora alcançados pela quebra de sigilo.
O que a expressão “Suprema Inconfidência” descreve, neste recorte, não é um processo criminal contra o tribunal. É o esgarçamento da confiança recíproca entre ministros: pedidos cruzados de publicidade, acusações de seletividade no sigilo, ofícios entre gabinetes e a exposição pública de um colegiado que, por anos, sustentou o discurso de unidade institucional. Inconfidência, no sentido dicionarizado, é quebra de confiança. Aplicada ao Supremo, a metáfora aponta para a crise de lealdade interna — não para uma conjuração julgada.
Próximos passos: publicação efetiva dos autos liberados; sessão de 15 de setembro; eventual manifestação das defesas e da PGR sobre o conteúdo que vier a público.