O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que condenou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão, proferida em 14 de agosto de 2026, também suspende os efeitos de inelegibilidade decorrentes da condenação e determina que o processo passe a tramitar no STF. Dino entendeu que o TRF-1 não tinha competência para julgar o caso.
Decisões do STF e do STJ
No mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em habeas corpus da defesa. O ministro Messod Azulay Neto suspendeu os efeitos de inelegibilidade provocados pela condenação do TRF-1.
Segundo o despacho de Flávio Dino, o TRF-1 deverá prestar informações em até dez dias. Em seguida, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes de retornar ao gabinete do ministro. A defesa de Jucá informou que a liminar ainda precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF.
Origem da condenação
A condenação pelo TRF-1 tem origem em acusações da Operação Lava Jato envolvendo a Odebrecht. De acordo com a PGR, Jucá teria solicitado e recebido R$ 150 mil para atuar em favor da empreiteira na tramitação de medidas provisórias de interesse da empresa.
O valor foi registrado formalmente como doação à campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador e candidato a vice-governador de Roraima em 2014. A PGR sustentou que o destinatário final dos recursos seria o próprio Romero Jucá, o que teria caracterizado lavagem de dinheiro.
Jucá havia sido absolvido em primeira instância. O TRF-1 reformou a decisão e fixou regime inicial fechado, além de multa superior a R$ 300 mil.
Contexto eleitoral
As decisões ocorrem às vésperas do fim do prazo para registro de candidaturas, que termina em 15 de agosto de 2026. Romero Jucá é pré-candidato a deputado federal por Roraima.
A defesa do ex-senador comemorou a suspensão da condenação e afirmou que, com as decisões, restabelecem-se a justiça e a verdade, estando o político apto a submeter seu nome ao próximo pleito eleitoral, caso queira.
