O Tribunal Popular Supremo da China mantém a política de tolerância zero contra crimes sexuais praticados contra menores de idade. Em casos classificados como de natureza “extremamente grave” e que geram “consequências extremamente severas”, a pena de morte pode ser aplicada sem medidas de clemência.
A orientação foi reiterada em diferentes momentos pela mais alta corte chinesa. Em 2019, o órgão já havia declarado publicamente que criminosos envolvidos em agressões sexuais contra crianças com essas características seriam condenados à pena capital. Interpretações judiciais posteriores, inclusive de 2023, detalharam circunstâncias agravantes, como a reiteração do crime, o uso de posição de autoridade (professores, cuidadores), o emprego de meios digitais para aliciamento e a ocorrência de danos físicos ou psicológicos graves às vítimas.
O Código Penal chinês (artigo 236) já prevê a possibilidade da pena de morte ou da prisão perpétua para o estupro em circunstâncias especialmente graves, incluindo relações sexuais com meninas menores de 14 anos. A prática judicial tem aplicado essa possibilidade em casos concretos: execuções de condenados por estupros múltiplos de menores foram registradas em 2023 e novamente em 2025, após aprovação final do Tribunal Popular Supremo.
Autoridades chinesas justificam a severidade com o argumento de proteção à integridade física e mental das crianças e de preservação de valores sociais. Dados oficiais divulgados ao longo dos anos mostram o volume de processos envolvendo crimes sexuais contra menores, embora o crescimento das estatísticas também seja atribuído, pelas próprias autoridades, ao aumento de denúncias e à maior conscientização social.
A política de “tolerância zero” permanece em vigor e é periodicamente reforçada por comunicados e casos exemplares divulgados pelo sistema judicial chinês.
