O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficiou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após a circulação de vídeos no TikTok em que advogados ironizam mulheres que solicitam a revogação de medidas protetivas depois de reatarem relacionamentos.
O ofício, assinado pela secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, e pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha, cita 31 profissionais de diferentes estados do país. O documento questiona a compatibilidade das publicações com as normas éticas da advocacia.
Conteúdo dos vídeos
As postagens seguem um formato semelhante. Os advogados aparecem lendo documentos enquanto dublam trecho da música “Baile de Marginal”, de DJ Zigão e MC Rodrigo do CN. Em parte delas, a legenda informa: “Pedindo cancelamento da medida protetiva porque a cliente reatou com o amor da vida dela”.
Alguns dos vídeos alcançaram grande repercussão. Conforme informações da Folha de S.Paulo, uma das publicações registrou 1,4 milhão de curtidas e 24,3 mil comentários. O autor de um dos conteúdos de maior alcance, Wagner Jansen, foi procurado pela reportagem da Folha e não se manifestou.
Argumentos do ofício
No documento, as signatárias sustentam que a conduta não seria compatível com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Elas ressaltam que a violência doméstica envolve situações complexas, frequentemente marcadas por dependência emocional ou econômica.
Afirmam ainda que ridicularizar mulheres que pedem a revogação das medidas pode menosprezar o sofrimento psíquico das vítimas e configurá-las como revitimização. O ofício também cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais foram registrados 1.571 feminicídios em 2025.
Para as autoras, as publicações representam afronta ao sistema de Justiça e são incompatíveis com deveres inerentes ao exercício da advocacia, entre eles a preservação da dignidade profissional e as limitações éticas aplicáveis à publicidade
