Relator Luiz Fux, acompanhado por unanimidade na 2ª Turma, entendeu que o pedido das defesas exigiria reexame de provas, o que não se admite nesta fase.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso das defesas e manteve o júri popular de outubro de 2011 que condenou três médicos por homicídio no chamado Caso Kalume, investigação sobre retirada irregular de rins em Taubaté (SP), na década de 1980.
O julgamento virtual ocorreu em junho de 2026. O relator, ministro Luiz Fux, afirmou que analisar as alegações de irregularidades no plenário — entre elas cerceamento de defesa — exigiria nova avaliação do conjunto de provas, procedimento que não cabe ao STF nessa etapa. Acompanharam o voto os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
As defesas pediam a anulação do júri. O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia mantido a condenação em 2021, reduzindo as penas de 17 anos e 6 meses para 15 anos. Em junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça também rejeitou recurso contra a condenação.
O caso veio a público em 1987, quando o então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté, Roosevelt de Sá Kalume, denunciou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) um programa irregular de retirada de rins no antigo Hospital Santa Isabel de Clínicas (Hosic), atual Hospital Regional de Taubaté. Kalume morreu em janeiro de 2025, aos 77 anos.
A Polícia Civil concluiu o inquérito em 1996 e apontou quatro mortes ocorridas em 1986: José Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro. Peritos do Instituto Médico Legal registraram que os prontuários não reuniam exames suficientes para comprovar morte encefálica. O Ministério Público denunciou os médicos por homicídio doloso, sob a tese de que os rins teriam sido retirados de pacientes que ainda apresentavam sinais vitais.
Foram a júri, em outubro de 2011, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior. O quarto denunciado, Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu em maio de 2011, antes do julgamento. O Conselho de Sentença condenou os três a 17 anos e 6 meses de reclusão. Entre as testemunhas de acusação esteve a enfermeira Rita Maria Pereira, que relatou ter presenciado um dos procedimentos.
No campo ético-administrativo, Cremesp (1988) e Conselho Federal de Medicina (1993) absolveram os médicos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia. Os registros profissionais permaneceram ativos por anos, e os condenados recorreram em liberdade até 2024.
Em outubro de 2024, a Vara do Júri de Taubaté determinou a execução imediata das penas, com base em entendimento do STF sobre cumprimento após condenação pelo Tribunal do Júri. Nenhum dos três foi preso. Torrecillas morreu ainda em outubro de 2024; Sacramento, em junho de 2025. O processo foi extinto em relação aos dois. Mariano Fiore Júnior permanece foragido há cerca de um ano e oito meses.
A defesa do único réu vivo informou, segundo veículos locais, que pretende nova via de impugnação, inclusive revisão criminal. Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação oficial de novo protocolo no STF.
O Caso Kalume integrou o debate que antecedeu a Lei 9.434/1997, que regulamentou a retirada de órgãos no país.