Nota conjunta afirma que eventuais desvios devem ser apurados caso a caso e que a categoria não pode ser responsabilizada coletivamente.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as 27 seccionais manifestaram, nesta quarta-feira (16), “total contrariedade” à generalização feita pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na sessão de terça-feira (15). Dino afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
A nota pública, publicada no site da OAB às 13h03, sustenta que “nenhuma generalização é justa ou correta”, sobretudo quando atinge “a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça”.
Segundo a entidade, a frase, dita por um ministro do STF “durante julgamento acompanhado por todo o país”, lança sobre a advocacia “uma suspeita genérica e indevida”. A Ordem defende que eventuais desvios de conduta sejam apurados e punidos individualmente, “sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça”.
O que Dino disse e em qual contexto
A declaração ocorreu na sessão extraordinária em que o plenário discutia o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes, além de uma questão de ordem sobre unificar ou manter separados os procedimentos que envolvem Moraes e o ministro André Mendonça.
No debate sobre a Presidência da Corte assumir relatorias — Dino criticava a avocatória feita pelo presidente Edson Fachin —, o ministro sustentou que admitir a retirada de processos do relator sorteado abriria “uma avenida de corrupção” e “uma avenida de comércio nos tribunais”. Dirigiu-se ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a quem disse ter “o maior respeito”, e acrescentou: “Assim como há juízes ímprobos, políticos ímprobos, há advogados ímprobos. Não existe venda de sentença sem um advogado comprando.” Também afirmou que “não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”.
A sessão foi encerrada sem decisão de mérito sobre a investigação. Dino pediu vista da questão de ordem. O placar parcial ficou em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados (Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia de um lado; Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes de outro). O voto antecipado de Dino pela reunião dos feitos deixou de ser computado por causa da vista, que pode durar até 90 dias.
O que a OAB argumenta
A Ordem lembra que possui Código de Ética e Disciplina e que, diante de indícios de infração, instaura procedimentos com contraditório e ampla defesa, com sanções que incluem, nos casos previstos no Estatuto da Advocacia, a exclusão dos quadros.
“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”, diz a nota. “Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada.”
A entidade encerra: “A OAB não aceita a criminalização da advocacia” e “exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito.”
Até o fechamento desta matéria, não havia manifestação pública de Flávio Dino nem nota do STF em resposta ao comunicado da OAB. A discussão de fundo no Supremo — relatoria, reunião dos feitos e uso do relatório da PF — permanece suspensa pelo pedido de vista.