Corte Especial define que critérios objetivos só podem ser usados de forma suplementar, a fim de comprovar hipossuficiência A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que critérios objetivos, como a renda financeira, não podem ser usados pelo Judiciário para negar de forma imediata o benefício da justiça gratuita. A decisão foi...Read More
A jornalistas, o ministro do STF afirmou que, se o Senado também aprovar o texto ampliando privilégios a parlamentares, a medida será analisada pela Corte O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta quinta-feira (18/9) que a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, não vai afetar processos judiciais já em...Read More
Acompanhamento deverá ser feito pelas polícias Federal ou Penal do DF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a...Read More
O CNJ aprovou nessa terça-feira, 16, resolução conjunta com o CNMP que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento, plenários do júri e procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público. A norma estabelece limites para a utilização de imagens e vozes dos participantes, alinhada ao direito fundamental de proteção de dados...Read More
Deputado do PT solicita investigação de governador por obstrução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de abertura de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto). O pedido foi protocolado na Corte pelo deputado federal...Read More
Ida emergencial ao hospital é permitida, desde que STF receba atestado A defesa de Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório médico sobre a saúde do ex-presidente. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, Bolsonaro apresentou episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda...Read More
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) vem se consolidando como um verdadeiro celeiro de ideias e efetividade no cumprimento de seus deveres institucionais. Sob a liderança do presidente Israel da Graça — que traz no currículo a experiência como executivo de instituição financeira — a entidade tem colocado em prática um...Read More
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, em conjunto com a Defensoria Pública da União contra Bolsonaro e a União; Ex-presidente disse que cabelo crespo era criadouro de baratas O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16/9), por unanimidade, a pagar indenização de R$ 1 milhão por falas racistas feitas durante o exercício do cargo de presidente....Read More
Decisão permite continuidade em cursos já em funcionamento, mas mantém veto à criação de novos campi. O ministro do STF, Flávio Dino, reconsiderou decisão anterior e autorizou temporariamente que universidades municipais já em funcionamento, inclusive em campi fora da cidade-sede, possam matricular novos alunos e cobrar mensalidades. O relator destacou que a suspensão poderia comprometer a...Read More
Encontro deve ocorrer em 29 de setembro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A visita deverá ocorrer em 29 de setembro, entre 9h e 18h. Mais cedo, o ministro também autorizou a visita do deputado...Read More
