O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou que um segurança do tribunal verificasse o celular do Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que atua na defesa do general da reserva Mário Fernandes no inquérito da suposta trama golpista. O episódio ocorreu nesta quinta-feira (14) durante a acareação entre o ex-ajudante de ordens...Read More
Reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a efetividade jurisdicional, o Judiciário cearense realizará, de 18 a 22 de agosto, a “Semana da Pauta Verde” com julgamentos de processos e audiências conciliatórias relacionados à pauta ambiental. A finalidade é dar celeridade a matérias que envolvam o meio ambiente, além de promover soluções consensuais e fortalecer...Read More
A Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri (Sejud/Cariri) movimentou 331.489 processos, expediu 305.117 documentos e realizou 29.566 baixas no primeiro semestre de 2025. Responsável pelos expedientes administrativos, a unidade passou por expansão e, desde maio deste ano, já está atendendo todas as 28 comarcas da região. A Vara Única da Comarca de Lavras...Read More
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas candidatas – pretas e pardas – para o 4° Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2025.2), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os detalhes estão...Read More
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se imposição do corte de barba e cabelo viola o direito à liberdade de crença e religião dos presos. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1406564, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.411). Na origem, a Defensoria Pública da...Read More
O Judiciário cearense dará continuidade, neste ano, ao julgamento dos envolvidos no caso Curió, com a realização de mais duas sessões do Tribunal do Júri. No próximo dia 25 de agosto, sete acusados serão julgados pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Já em 22 de setembro, outros três...Read More
As sessões de julgamento da 1ª e da 2ª Turmas do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, responsáveis por processos dessa competência que tramitam no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), serão abertas nesta segunda-feira (11/08), às 9h, e seguirão até o próximo dia 19 de agosto. Ao todo, 252 processos...Read More
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Segundo o colegiado, esse tipo de consulta não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado, desde...Read More
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (7) para rejeitar a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que essas empresas não tenham participado da fase do processo que resultou na condenação. A análise do caso foi suspensa...Read More
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais. Segundo o colegiado, a Lei 11.101/2005 não prevê qualquer subdivisão entre créditos extraconcursais em razão...Read More
