Nesta quinta-feira, 18, o STF, em sessão plenária, decidiu, por maioria, pela taxatividade mitigada do rol da ANS. Na prática, isso significa que os planos de saúde podem ser obrigados a custear procedimentos não previstos na lista oficial da agência, desde que cumpridos determinados requisitos, fixados pelo próprio Supremo neste julgamento. Com esse entendimento, a...Read More
Corte Especial define que critérios objetivos só podem ser usados de forma suplementar, a fim de comprovar hipossuficiência A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que critérios objetivos, como a renda financeira, não podem ser usados pelo Judiciário para negar de forma imediata o benefício da justiça gratuita. A decisão foi...Read More
A jornalistas, o ministro do STF afirmou que, se o Senado também aprovar o texto ampliando privilégios a parlamentares, a medida será analisada pela Corte O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta quinta-feira (18/9) que a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, não vai afetar processos judiciais já em...Read More
Acompanhamento deverá ser feito pelas polícias Federal ou Penal do DF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a...Read More
O CNJ aprovou nessa terça-feira, 16, resolução conjunta com o CNMP que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento, plenários do júri e procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público. A norma estabelece limites para a utilização de imagens e vozes dos participantes, alinhada ao direito fundamental de proteção de dados...Read More
Deputado do PT solicita investigação de governador por obstrução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de abertura de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto). O pedido foi protocolado na Corte pelo deputado federal...Read More
Ida emergencial ao hospital é permitida, desde que STF receba atestado A defesa de Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório médico sobre a saúde do ex-presidente. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, Bolsonaro apresentou episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda...Read More
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) vem se consolidando como um verdadeiro celeiro de ideias e efetividade no cumprimento de seus deveres institucionais. Sob a liderança do presidente Israel da Graça — que traz no currículo a experiência como executivo de instituição financeira — a entidade tem colocado em prática um...Read More
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, em conjunto com a Defensoria Pública da União contra Bolsonaro e a União; Ex-presidente disse que cabelo crespo era criadouro de baratas O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16/9), por unanimidade, a pagar indenização de R$ 1 milhão por falas racistas feitas durante o exercício do cargo de presidente....Read More
Decisão permite continuidade em cursos já em funcionamento, mas mantém veto à criação de novos campi. O ministro do STF, Flávio Dino, reconsiderou decisão anterior e autorizou temporariamente que universidades municipais já em funcionamento, inclusive em campi fora da cidade-sede, possam matricular novos alunos e cobrar mensalidades. O relator destacou que a suspensão poderia comprometer a...Read More
